Medida é a primeira nos EUA ao definir que ‘sim significa sim’ no sexo.
Lei destaca que ausência de resposta não pode significar consentimento.
O governador da Califórnia (EUA), Jerry Brown, anunciou neste domingo (28) que assinou uma lei que torna o estado o primeiro da nação a definir quando “sim significa sim”, e adotar requerimentos para Universidades ao investigarem casos de assédio sexual, segundo a Associated Press.
Legisladores aprovaram no mês passado o projeto apresentado pelo senador democrata Kevin de Leon, durante a onda de pressão sofrida pelos estados e universidades norte-americanas para mudarem a forma como são investigadas as acusações de estupro.
Em resumo, pela lei uma pessoa precisa dizer sim para quem lhe propor ter uma relação sexual. Um ato sexual não será considerado forçado se os dois parceiros dizerem “sim”. Até então, muitas vezes o silêncio era interpretado como consentimento, e a mulher teria de dizer “não” para que a relação sexual sem o seu consentimento fosse considerada forçada.
(Veja ao lado a reportagem do Fantástico a respeito de crimes sexuais em universidades no Brasil e nos EUA)
Este mês, vítimas de crimes sexuais ocorridos em campi e militantes dos direitos das mulheres chegaram a entregar petições aos governador Brown, pedindo urgência na provação da lei.
O senador De Leon declarou que a legislação irá iniciar uma mudança de paradigma na forma como as universidades da Califórnia trabalham na prevenção e na investigação de crimes de assédio sexual. Ao invés de utilizar a frase “não significa não”, a definição de consentimento perante a lei é de “uma afirmativa, consciente e um acordo voluntário para iniciar a relação sexual”.
“Todos os estudantes merecem um ambiente de aprendizado seguro e saudável”, afirmou De Leon em uma declaração. “O estado da Califórnia não permitirá que escolas varram casos de estupro para debaixo do tapete”.
A medida aponta que o silêncio ou falta de resistência não constitui consentimento e que, de acordo com a nova legislação, uma pessoa drogada, bêbada, inconsciente ou dormindo não pode garantir consentimento.
“Isso é incrível”, afirmou Savannah Badalich”, estudante da UCLA, onde as aulas começam nesta semana. “Isso irá educar uma nova geração de estudantes a respeito do que é e o que não é consentimento, que o ausência de um “não” não pode ser interpretado como sim”.
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