A Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso-Brasil), por meio do Colégio Latino Americano de Estudos Globais em Direito e Sociedade (CLAEDS), firmou uma parceria estratégica com a Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) e a Universidade de Brasília (UnB) para a criação do Observatório Global de Precedentes.
O projeto marca a primeira ação concreta decorrente do memorando de entendimento celebrado entre a Flacso e a Unaerp, em março de 2025. Com essa iniciativa, as instituições unem esforços acadêmicos para fomentar o estudo e a análise crítica dos precedentes judiciais, com foco no Brasil, na América Latina e em outros países que utilizem esse mecanismo.
O Observatório Global de Precedentes será um espaço de pesquisa, reflexão e produção de conhecimento voltado para a compreensão dos precedentes como instrumento jurídico, político e social. O grupo de trabalho atuará com base em quatro linhas principais de pesquisa:
Precedentes, Direitos Coletivos e Cidadania: investigação sobre o impacto dos precedentes na tutela dos direitos coletivos e na promoção da cidadania, com enfoque na efetividade e acessibilidade dos mecanismos de proteção coletiva;
Precedentes e Acesso à Justiça: análise do papel dos precedentes no fortalecimento do acesso à justiça, incluindo sua influência na redução da litigiosidade, na previsibilidade das decisões e na uniformização da jurisprudência;
Precedentes e Inteligência Artificial: estudo das interações entre precedentes judiciais e tecnologias de inteligência artificial, com ênfase na automação da análise jurisprudencial, na previsibilidade decisória e nos desafios éticos e normativos envolvidos;
Precedentes e Direito Comparado: exame dos sistemas de precedentes em diferentes tradições jurídicas, avaliando a adoção e a adaptação de modelos estrangeiros ao contexto nacional, bem como a influência do direito comparado na formação e evolução dos precedentes no Brasil.
Comentários