Galileo pede suspensão do ato que descredenciou faculdades no RJ

MEC descredenciou Gama Filho e UniverCidade no dia 13 de dezembro.
Dívidas da mantenedora chegam a R$ 900 milhões.

A Galileo Educacional protocolou recurso administrativo no Conselho Nacional de Educação nesta quinta-feira (30), pedindo a suspensão do ato que descredenciou a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), mantidas pela empresa. O ato foi publicado no dia 14 de janeiro pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação.

A decisão afetou diretamente cerca de 9,5 mil alunos e 1,6 mil professores e funcionários administrativos. O Ministério da Educação (MEC) descredenciou as duas universidades no dia 13 de dezembro. Atualmente, as dívidas chegam a R$ 900 milhões.

No recurso administrativo, a Galileo argumenta que a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) ocorreu através de julgamento sumário, “de natureza discricionária, em menos de 30 dias da abertura do processo administrativo”. Segundo a empresa, a Secretaria proferiu “decisão desproporcional e demasiadamente gravosa” contra a Gama Filho e a UniverCidade, em prejuízo de alunos, professores, funcionários, da comunidade acadêmica e de terceiros.

A Galileo ressaltou que o descredenciamento foi decidido enquanto o semestre letivo ainda estava em curso. “Não há sequer como mensurar os prejuízos acarretados pela decisão, que se revela desprovida de razoabilidade e absolutamente desproporcional. O que será feito com os discentes da graduação, prováveis formandos no semestre em curso?  E o que se fará com os alunos da pós-graduação strictu sensu, pois não há transferência assistida?”, questiona o recurso.

Suspensão
O Ministério da Educação descredenciou no dia 13 de dezembro a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) por decisão do colegiado Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Na época, as duas instituições já estavam com o vestibular suspenso pelo ministério.

A assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota, que os motivos para o descredenciamento foram “a baixa qualidade acadêmica, o grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora [das instituições] e a falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior”.

As instituições haviam tido o vestibular suspenso em duas ocasiões em 2013, após descumprir acordo com o MEC. A Galileo vinha alegando que estava em curso um plano de reestruturação para atender as determinações do Ministério da Educação. De acordo com a pasta, no entanto, o ministério optou pelo descredenciamento para “preservar o interesse dos estudantes e da sociedade”.

Cronologia do caso
No fim de 2012, o MEC instaurou um processo de supervisão na Gama Filho e na UniverCidade, motivado por denúncias de irregularidades, deficiência acadêmica e problemas financeiros. No início do ano passado, a crise se agravou, com a deflagração de greve de professores, funcionários e estudantes por falta de pagamento de salários nas duas instituições.

Diante desse cenário, o MEC criou em abril de 2013 uma comissão de acompanhamento para avaliar a situação, além de outra formada por professores, funcionários, estudantes, pais e sindicatos, entre outros, para identificar soluções e articular acordos.

Ao longo do ano passado, segundo nota divulgada pelo MEC, foram alternados na Gama Filho e na UniverCidade períodos de normalidade acadêmica e resolução de problemas apontados pelo ministério (incluindo o pagamento de professores) com períodos de agravamento da crise, com ocupação de alunos na reitoria, suspensão do fornecimento de água e luz, e ausência de serviços de segurança e limpeza, o que impedia o funcionamento das instituições. No dia 2 de agosto do ano passado, o MEC suspendeu o vestibular das duas universidades, impedindo o ingresso de novos alunos. Os estudantes matriculados ocuparam a reitoria. No dia 15 do mesmo mês, a mantenedora anunciou ter pago alguns meses de salários atrasados dos docentes.

No dia 2 de outubro, o grupo Galileo anunciou a demissão de 348 professores das duas universidades.

No dia 8 de outubro, o grupo Galileo assinou um Termo de Saneamento de Deficiências (TSD) com o MEC, no qual se comprometia a realizar um conjunto de ações de curto, médio e longo prazos. O ministério, então, revogou a suspensão do vestibular, no dia 10 de outubro.
Ao longo de outubro e novembro, foram feitas visitas para acompanhar se o termo estava sendo cumprido. Segundo o MEC, o grupo Galileo não cumpriu as premissas firmadas no contrato, “especialmente na operação de captação de recursos que viabilizaria os aportes essenciais para a consecução das demais ações saneadoras, indicando a reinstalação da crise”.

No dia 12 de dezembro de 2013, diante do descumprimento do que foi acertado, o MEC suspendeu novamente o vestibular da Gama Filho e da UniverCidade, os processos regulatórios das duas instituições e novos contratos para financiamento estudantil (Fies) e bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, houve restrição das instituições à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Com a instauração do processo administrativo, as duas universidades tiveram um prazo de 15 dias para apresentação de defesa e de 30 dias para recorrerem das medidas cautelares impostas. As instituições se manifestaram no dia 3 de janeiro de 2014, e a proposta foi analisada pelo MEC, que optou pelo descredenciamento delas, com “o objetivo de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade por uma educação superior de qualidade”.