À espera da aprovação no Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE) ainda gera muitas discussões e polêmicas. Porém, não poderia ser diferente. O documento será responsável por determinar as diretrizes e metas da educação de uma país continental com profundas diferenças sociais. O PNE é formulado com a intenção de ser a referência de todas as decisões educacionais em âmbito estadual, municipal e federal. Índices de recursos públicos destinados à educação são um desses parâmetros necessários e que causam polêmica no Senado, onde o Plano está parado aguardando aprovação há dois anos.
Em 2010, foi encerrada a vigência do plano aprovado em 2000. Desde o fim deste, um novo projeto de plano passou por avaliações e ganhou inúmeras emendas em diferentes estâncias. Agora, a discussão sobre o assunto está entre os senadores. A demora também é fruto dos impasses principalmente relacionados ao percentual do Produto Interno Bruto (PIB) destinado à educação e aos investimentos na educação privada. Enquanto isso, o país segue sem metas a serem seguidas e, desta forma, os programas dos estados, dos municípios e da União adotam referências distintas, o que aumenta ainda mais o abismo educacional entre as regiões brasileiras.
No último dia 21, o relatório final do plano, o PLC 103/2012, esteve na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Mas a votação acabou sendo adiada. O presidente da CAE, senador Lindberg Farias (PT-RJ), se colocou contra a determinadas mudanças propostas pelo relator da comissão, o senador José Pimentel (PT-CE), e adiou a discussão. O parlamentar do Ceará propôs a troca do termo “investimentos em educação pública” por “investimentos públicos em educação.”
A mudança, na visão de várias entidades da sociedade civil, como, por exemplo, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, abrirá margem para investimentos públicos em instituições privadas, o que foge ao projeto inicial do plano. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a mudança e afirmou que políticas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) dependem de investimentos dos cofres públicos na iniciativa privada.
A questão do financiamento tem sido a mais polêmica do PNE. O projeto original, aprovado pela Conferência Nacional de Educação (Conae), previa a meta de investimento de 10% do PIB em educação pública. No entanto, o governo federal, ao preparar o projeto de lei que seria enviado para o Congresso Nacional, reduziu este patamar para 7%, que, por sinal, era a meta sinalizada pela campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2010. Ao longo de aproximadamente dois anos de tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto que cria o PNE foi aprovado. Após pressões dos movimentos sociais, de entidades estudantis e deputados de oposição e até da base do governo, a Câmara aprovou o projeto com meta de investimento de 7% do PIB até o 5º ano de vigência do plano e de 10% até 2022.
Assim, o texto foi enviado ao Senado. Agora, a nova proposta de José Pimentel extrai a meta intermediária. Além dessa modificação e da alteração que abre a possibilidade de investimentos públicos no setor privado, o parlamentar sugeriu a vinculação ao PNE de parte das disposições do projeto de lei da presidente da República, Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído
da camada Pré-Sal. O petista quer vincular à educação todos os royalties do petróleo dos novos contratos de exploração celebrados a partir de 3 de dezembro do ano passado.
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