Estudos sobre Violência por razões de Gênero contra Mulheres 

A violência de gênero contra a mulher, além de ser um entrave ao exercício dos direitos humanos, constitui um grande obstáculo ao desenvolvimento dos países da América Latina e do Caribe [1]. Suas consequências não apenas afetam profundamente a vida das mulheres vítimas, mas também ameaçam a estabilidade, a segurança e o bem-estar das famílias e de suas comunidades. Ela ocorre na esfera das famílias e dos espaços públicos, nos ambientes de trabalho, lazer, política, esporte, serviços de saúde e educação e, na redefinição do público por meio dos ambientes tecnológicos (Nações Unidas, 2017 [2]). Na região, afeta uma em cada três mulheres que sofrem ou sofreram violência de seus parceiros. Pelo menos seis em cada 10 mulheres vivenciaram situações de violência de gênero, perpetradas por conhecidos ou estranhos, violência sexual, violência política, assédio no local de trabalho, assédio nas ruas, violência na mídia digital, além de violência contra grupos que vivenciam discriminação específica.
O feminicídio é a face mais brutal da violência de gênero. Em dezembro de 2019, dados oficiais de 17 países da América Latina e seis do Caribe mostram pelo menos 4.376 mulheres vítimas desse crime (OIG, 2020).
Promover melhores condições de vida para todas as pessoas é uma obrigação dos Estados, e esse esforço inclui políticas que possibilitem avançar na superação das diversas situações de discriminação sofridas pelas mulheres como indivíduos e como grupo social.

[1] A violência de gênero atinge as mulheres ao longo de seu ciclo de vida e, consequentemente, as referências às mulheres ao longo da proposta incluem as meninas.
[2] Nações Unidas (2017). Recomendação geral nº 35 sobre a violência de gênero contra as mulheres, atualizando a recomendação geral nº 19. CEDAW / C / GC / 35.

Objetivos Gerais:

• Compreender o conceito de violência de gênero contra a mulher numa perspectiva interdisciplinar e conhecer as diferentes dimensões e variáveis presentes na implementação de estratégias em diferentes áreas de atuação do Estado.
• Oferecer um processo formativo que permita identificar os elementos conceituais e teóricos presentes no debate interdisciplinar sobre a violência contra a mulher e as contribuições que vêm sendo feitas a partir da teoria feminista nas últimas décadas.

Objetivos Específicos:

• Capacitar para abordar analiticamente os instrumentos e convenções relacionados aos direitos das mulheres, em particular, aquelas convenções, recomendações e acordos globais e regionais sobre violência de gênero contra as mulheres.
• Articular a análise com o monitoramento do progresso de seu cumprimento em nível nacional e regional.
• Compreender a violência de gênero em uma perspectiva intersetorial, levando em consideração as diferentes dimensões, estruturas e dinâmicas que conduzem às múltiplas formas de dominação (raça, gênero, classe), promovendo assim a reflexão sobre os mecanismos de privilégio e exclusão.
• Desenvolver capacidades para analisar a norma e a implementação das leis sobre violência contra a mulher na região, levando em consideração a evolução normativa dos órgãos jurídicos desde a década de 1990, suas respectivas reformas, a transição das leis sobre violência doméstica e intrafamiliar, leis abrangentes sobre a violência contra mulheres e meninas e sua coerência entre os diferentes instrumentos jurídicos.
• Analisar as normas e políticas que estão sendo promovidas atualmente para enfrentar as manifestações de violência de gênero pouco visíveis no debate público, como a violência nos processos reprodutivos, violência política, violência cibernética.
• Promover o aprendizado, a partir de uma abordagem integral das políticas públicas, sobre a formulação de planos nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher, sua relação com os planos de igualdade de gênero, sua presença nos discursos de desenvolvimento e nos orçamentos públicos de combate à violência contra a mulher, diante das experiências de orçamentos específicos para a geração de políticas de reparação, etc.
• Identificar a resposta nos processos de gestão, avaliação e monitoramento das políticas públicas sobre a violência de gênero contra a mulher, à luz das experiências nacionais de prevenção, proteção, atenção, acesso à justiça, reparação e políticas de punição.
• Incorporar ferramentas de intervenção nos processos de mensuração da magnitude da violência de gênero contra a mulher por motivos de gênero na América Latina e na mensuração da resposta governamental e análise da incidência da violência contra a mulher.
• Diferenciar o papel das pesquisas do papel dos registros administrativos sobre as ações do setor público no atendimento e enfrentamento da violência vivida pelas mulheres.
• Refletir e debater sobre a violência extrema contra as mulheres. Feminicídio, tráfico de pessoas.
• Criar capacidades para desenvolver vínculos analíticos entre a violência de gênero contra a mulher, uma vez que limita a autonomia física das mulheres e a autonomia econômica, para a qual se concentram os custos da violência contra a mulher no local de trabalho.
• Apresentar e distinguir os diversos instrumentos de definição de políticas e programas específicos de enfrentamento da violência contra a mulher no setor da saúde, enfocando a magnitude do atendimento (análise quantitativa), as capacidades a serem desenvolvidas no setor (capacidades em funcionários públicos), custos (gastos públicos com atenção em saúde e reabilitação da mulher) e sua divulgação (campanhas).
• Desenvolver abordagens temáticas, disciplinares e conceituais que contribuam para a construção de uma caixa de ferramentas de reflexão crítica em torno de um caso ou questão central de escolha dos participantes, capaz de dar conta, por sua vez, de uma integração das proposições teóricas e debates abordados nos diferentes espaços curriculares da Especialização.

A Especialização e o Curso Internacional destinam-se a graduados; estudantes de pós-graduação; ativistas e militantes de organizações sindicais, movimentos sociais e partidos políticos; funcionárias e funcionários públicos; trabalhadoras e trabalhadores da imprensa; membros e gestores de organizações não governamentais e profissionais interessados no assunto.

A Especialização em Estudos sobre violência por razões de gênero contra mulheres tem a duração de 12 meses e exige a realização de:

• Um curso internacional
• Dois seminários virtuais eletivos da oferta curricular
• Uma oficina de apoio à elaboração do trabalho integrador final
• A elaboração de um trabalho integrador final

A Especialização tem carga horária total de 360 horas/aula de trabalho e é certificada pelo Clacso e pela Flacso Brasil.

O Curso Internacional pode ser feito de forma independente sem a necessidade de inscrição no programa de Especialização. Tem duração de 12 meses, tem carga horária total de 90 horas/aula e é certificado pelo Clacso e pela Flacso Brasil.

Os/as estudantes terão o apoio de tutores acadêmicos que acompanharão o curso das diferentes áreas curriculares e orientarão a realização dos trabalhos finais.

ESCLARECIMENTO: Quem se matricular na Especialização completa não deverá se matricular separadamente no Curso Internacional.

Os seminários virtuais serão oferecidos indistintamente em espanhol, português e inglês. Da mesma forma, a bibliografia pode ser oferecida nas três línguas oficiais do curso. As intervenções dos alunos nos fóruns de discussão também podem ser feitas nessas línguas. O trabalho monográfico final pode ser em espanhol, português ou inglês.

CURSO INTERNACIONAL
No quadro da especialização, o Curso Internacional constitui-se como um espaço multidisciplinar de formação teórica e prática, para analisar a complexidade da violência de género, a sua relação com as desigualdades de gênero e outras intersecções da desigualdade presentes em todas as dimensões da sociedade. Conseqüentemente, constitui um campo de aprendizagem sobre: os marcos conceituais presentes na análise da violência de gênero contra a mulher, suas manifestações, o marco internacional dos direitos humanos globais, regionais e nacionais; a coerência legislativa que deve ser alcançada para uma resposta eficiente e eficaz do Estado, assim como dará conta das abordagens distintas nas políticas públicas de prevenção, sensibilização, reparação e punição.
Além disso, permitirá a análise dos graus de institucionalização de políticas e estratégias para enfrentar os problemas dos Estados da região, bem como metodologias de mensuração e análise de custos e gastos públicos. As análises se situarão em uma trama que reúne os diversos cruzamentos de desigualdades que se expressam nas diversidades femininas, tendo em vista as estratégias de intersetorialidade que estão sendo desenvolvidas ou deveriam ser desenvolvidas na implementação das políticas públicas e seus efeitos na região.
Como parte do desenvolvimento conceitual que este curso propõe, a autonomia das mulheres será um tema central e seu elo como o desenvolvimento de políticas públicas que enriquece as potencialidades de aplicabilidade desta proposta curricular. Autonomia significa, para a mulher, ter a capacidade e as condições concretas de tomar livremente as decisões que afetam sua vida. Alcançar maior autonomia requer muitas questões diferentes, incluindo liberar as mulheres da responsabilidade exclusiva pelas tarefas reprodutivas e de cuidado, incluindo o exercício dos direitos reprodutivos; acabar com a violência de gênero e adotar todas as medidas necessárias para que as mulheres participem das decisões em igualdade de condições. Quanto à autonomia física, refere-se à capacidade de decidir livremente sobre a sexualidade, a reprodução e o direito de viver uma vida sem violência.
O curso se constitui um campo de aprendizagem sobre: os marcos conceituais presentes na análise da violência de gênero contra a mulher, suas manifestações, o marco internacional dos direitos humanos globais, regionais e nacionais; sobre a coerência legislativa que deve ser alcançada para uma resposta eficiente e eficaz do Estado, bem como dará conta das diferentes abordagens nas políticas públicas de prevenção, sensibilização, reparação e punição.
Além disso, permitirá analisar os graus de institucionalização das políticas e estratégias para enfrentar o problema nos Estados da região, as metodologias de mensuração e análise de custos e gastos públicos. As análises se situarão em uma trama que reúna os diversos cruzamentos de desigualdades que se expressam na diversidade das mulheres, tendo em vista as estratégias de intersetorialidade que vêm sendo desenvolvidas ou deveriam ser desenvolvidas na implementação das políticas públicas e seus efeitos na região.

Aulas:
Aula 1: Abordagens Conceituais e Abordagem Teórica sobre Violência Contra as Mulheres
Aula 2: Abordagem intersecional da violência de gênero contra as mulheres
Aula 3: A evolução do quadro normativo internacional da violência contra as mulheres.
Aula 4: Avanços nas estruturas regulatórias nacionais e aplicabilidade.
Aula 5: Planos nacionais de violência contra as mulheres
Aula 6: Novas abordagens para políticas públicas diante da violência menos visível
Aula 7: Metodologias para medir a magnitude da violência contra a mulher.
Aula 8: Refletir e debater sobre a violência extrema contra as mulheres. Tráfico de mulheres e meninas para fins de exploração sexual, desaparecimentos e feminicídio.
Aula 9: Educação, gênero e políticas contra a violência de gênero na escola, área fundamental das políticas públicas para gerar mudanças culturais.
Aula 10: “Violência de gênero nas conceituações e intervenções das equipes de saúde”

OFICINA DE APOIO À ELABORAÇÃO DO TRABALHO FINAL
A oficina é um espaço de formação destinado a orientar a elaboração do trabalho monográfico final da especialização. Os estudantes terão acompanhamento e orientação na elaboração do objeto de análise, na sua tradução em problema de estudo viável, na construção de um plano de trabalho, no desenvolvimento de redes argumentativas e na definição de conclusões analíticas. Essas tarefas serão realizadas individual e coletivamente por meio de intercâmbio entre pares e com o professor responsável pela oficina, através do fórum de discussão. O objetivo da oficina é a produção do esboço do trabalho final da especialização. O trabalho monográfico final poderá ser em espanhol, português ou inglês.

Seminarios Eletivos:

Primeiro semestre

MULHERES, MIGRAÇÃO E REFUGIOS: VIOLÊNCIA E VULNERABILIDADES
Resumo: Este seminário procura promover uma análise da migração e refúgio a partir de uma perspectiva de gênero, com atenção especial às dimensões específicas da violência e vulnerabilidade que surgem neste contexto. Considerando o percentual relevante que as mulheres representam nos grupos migratórios ao redor do mundo e na América Latina em particular e, ao mesmo tempo, as preocupantes estatísticas sobre episódios de violência de gênero ocorridos nesses contextos. Por fim, reveja as particularidades desse grupo em termos de políticas, limitações e iniciativas para tratar dessa questão.
Coordenação: Elaini Silva (Flacso Brasil)

ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. A INCIDÊNCIA DO MOVIMENTO FEMINISTA
Resumo: Antecedentes históricos da construção de políticas públicas sobre violência contra as mulheres. A incidência do movimento feminista.
Este seminário examina a recente conceituação relacionada à “violência contra as mulheres” e o papel dos movimentos feministas em sua criação e nas lutas para erradicá-la. Ao longo do século 20, os movimentos feministas latino-americanos obtiveram várias reformas que possibilitaram a ampliação dos direitos das mulheres, mas a conceituação referente à violência é recente.
Ao examinar a agenda inaugural do feminismo, é estranho encontrar uma contestação ao Direito Penal que autorizava, em todos os nossos países, o assassinato da cônjuge, filha ou irmã por motivo de honra ou de dor. Em alguns países, essas autorizações absurdas coincidiam com a instituição de “emoções violentas”, tão frequentemente usadas para isentar criminosos de assassinatos. A enorme renovação conceitual e política trazida pela chamada Segunda Onda feminista, desde meados da década de 1960 -com projeção mundial-, modificou a agenda de direitos de tal forma que a violência patriarcal passou a ocupar um lugar central.
Embora a CEDAW – Convenção contra todas as formas de discriminação contra as mulheres (1979) – tenha dado uma contribuição notável para a superação da discriminação e da obstrução dos direitos das mulheres, e que esses fenômenos não podem ser lidos fora de uma semiologia violenta, as reivindicações feministas regionais para denunciar as diversas manifestações de violência levaram à Convenção de Belém do Pará em 1994.
Os países signatários vêm fazendo reformas jurídicas para se adequar ao seu mandato, mas as manifestações de retrocesso ou de descumprimento ainda persistem de maneira grave. De forma geral, os países latino-americanos primeiro apresentaram normas jurídicas referentes à chamada “violência familiar” – é preciso dizer que numa primeira fase da retomada feminista entre as décadas 1970-1990, a violência praticada no âmbito doméstico foi o foco de atenção. Somente nos últimos anos surgiram leis que abrangem o combate à violência contra as mulheres e em muitos códigos criminais a maximização das penas atinge aqueles que matam por dissidência sexual e ódio étnico.
Coordenação: Dora Barrancos (Universidade de Buenos Aires e Conicet, Argentina)

Segundo semestre

EDUCAÇÃO, GÊNERO E POLÍTICAS CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA ESCOLA
Resumo: Na América Latina, as instituições estatais e organizações da sociedade civil enfrentam um enorme desafio em termos de violência de gênero contra meninas, adolescentes e mulheres. Sabe-se que, embora tenham ocorrido enormes avanços nas últimas décadas, as expressões das desigualdades e da discriminação de gênero que afetam a vida de meninas e meninos, jovens e adultos têm raízes culturais muito mais difíceis de modificar do que as leis e declarações governamentais, e requerem um trabalho articulado entre diferentes organizações.
Nesse sentido, as políticas educacionais têm papel primordial na desconstrução das lógicas de socialização das identidades, na construção de relações mais igualitárias e na prevenção da violência. Partindo da hipótese de que toda educação é sexual na medida em que estabelece classificações, vivências cotidianas de sexos e constrói uma noção em torno da normalidade, este seminário tem como objetivo interrogar as formas de abordagem da educação em sexualidade e os avanços na construção de instrumentos pedagógicos em prol de práticas educativas que aspirem à justiça de gênero e que tenham como piso a erradicação e atenção à violência de gênero.
Nesse sentido, esta unidade curricular busca gerar contribuições para a interpretação e compreensão dos discursos hegemônicos e subalternos sobre a construção social dos corpos sexuados em todas as formas escolares (saberes acadêmicos constituídos em um currículo formal, expectativas e avaliações que configuram o currículo real, omissões e silêncios que compõem o currículo nulo, a construção social do ensino e as experiências de quem passa pela escola), bem como para a concepção e implementação de estratégias específicas de incorporação da disciplina nos diversos dispositivos educacionais. Avança-se, então, na problematização e desnaturação das práticas de violência de gênero que esse efeito pressupõe.
Além disso, propõe-se a fornecer uma visão panorâmica das produções teóricas, referenciais normativos, protocolos e experiências empíricas que compõem o campo dos estudos de gênero e sexualidade, aqueles relacionados à violência de gênero na educação e especificamente relacionados à educação sexual. Nesse quadro, o foco é refletir sobre os desafios da transversalização do projeto de educação sexual que amplie o horizonte que contribua para problematizar as desigualdades educacionais em sua dimensão sexual e possibilite a implantação de práticas que apelem ao imaginário pedagógico na busca por instituições de ensino que promover relacionamentos mais justos.
Coordenação: Graciela Morgade, Paula Fainsod (Universidade de Buenos Aires, Argentina), Jésica Báez (Universidade de Buenos Aires, Argentina)

DEBATES CONCEITUAIS E ABORDAGENS TEÓRICAS ACERCA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM UM PERSPECTIVA INTERSECCIONAL
Resumo: Este seminário busca realizar uma análise conceitual da construção de gênero como categoria analítica para explicar a construção social, simbólica, histórica e cultural de práticas e relações desiguais e hierárquicas entre homens e mulheres. Da mesma forma, conceituar e historicizar essas categorias possibilita uma análise crítica e a desconstrução do determinismo biológico, que naturaliza os comportamentos de homens e mulheres e permite incorporar o reconhecimento da diversidade sexual ou identidades genéricas como construções históricas, simbólicas e sociais.
Coordenação: Vivian Souza (Universidade del Estado de Río de Janeiro (UERJ), Brasil)

Em todos os casos, o pagamento pode ser feito por cartão de crédito, depósito ou transferência bancária

Quem pode participar da Especialização e do Curso Internacional?
A Especialização e o Curso Internacional destinam-se a graduados; estudantes de pós-graduação; ativistas e militantes de organizações sindicais, movimentos sociais e partidos políticos; funcionárias e funcionários públicos; trabalhadoras e trabalhadores da imprensa; membros e gestores de organizações não governamentais e profissionais interessados no assunto.

O que devo fazer para me inscrever?
Para participar é necessário que você se inscreva através da página web.
As inscrições estarão abertas entre dezembro de 2022 a abril de 2023.

Como sei que estou inscrito/a?
Ao finalizar o processo de inscrição você receberá uma confirmação por e-mail. E no dia de início do curso serão enviados os dados de acesso à plataforma virtual.

O que acontece se eu não cursar, não concluir ou for reprovado/a nos Seminários Eletivos e obrigatórios exigidos pela Especialização?
No caso de não ser concluída alguma das instâncias de formação obrigatórias, em todos os casos, deverá ser pago um valor adicional para recuperação do referido crédito.

Critérios excepcionais: em casos excepcionais (questões de saúde, familiares ou humanitárias) e nos primeiros dois meses de início da Especialização, o aluno poderá solicitar a saída da turma e retomá-la no ano seguinte. Em todos os casos, os motivos que justificam o pedido devem ser apresentados por escrito. Dois meses após o início do curso, não será mais possível solicitar esse procedimento.

Somente será possível a devolução do valor pago nos casos em que CLACSO e Flacso Brasil cancelem a realização de algum seminário.

Quando as aulas começam e quando terminam?
As aulas ocorrerão de abril de 2023 a março de 2024.

Como posso acessar as aulas?
Todos/as os/as estudantes receberão as instruções necessárias para acessar as aulas, bibliografia e fórum de discussão através da plataforma virtual.

Como poderei utilizar o Espaço de Formação Virtual?
O acesso e a navegação pelo Espaço de Formação Virtual acontecem de maneira simples e clara. De qualquer forma, uma equipe de apoio técnico e acadêmico estará sempre à disposição.

O que devo fazer para obter o certificado da Especialização?
Deverá aprovar o Curso Internacional, dois (2) seminários virtuais eletivos, a oficina de apoio à realização do trabalho final e realizar o trabalho integrador final.

Sem exceção, para receber o certificado da especialização todos os espaços formativos devem ser concluídos e aprovados.

Como será a avaliação da Especialização?
Para obter o certificado da Especialização, você deve concluir um trabalho integrador final. A oficina de apoio à realização do trabalho final é obrigatória e vai ajudá-lo nesse processo.

O que devo fazer para obter o certificado do Curso Internacional?
Deverá participar das aulas e atividades propostas pelos professores/as e realizar o trabalho integrador final.

Vou receber um certificado por ter concluído a Especialização ou o Curso Internacional?
Sim, a Especialização e o Curso Internacional são certificados pela Flacso Brasil e pelo Clacso. A especialização tem carga horária total de 360 horas e o curso internacional 90 horas. O envio do certificado de conclusão será feito de forma digital e é totalmente gratuito. O diploma internacional de Especialista é emitido pela Secretaria-Geral da Flacso, localizada na Costa Rica. Os valores e procedimentos para emissão e envio do diploma internacional podem ser consultados aqui.

Posso legalizar ou validar a Especialização?
O/A estudante poderá solicitar e pagar a emissão e entrega do diploma apostilado de Especialista Internacional, que é emitido pela Secretaria Geral da Flacso, localizada na Costa Rica. Em seguida, o/a estudante deve realizar o processo de validação de acordo com os regulamentos em vigor em cada país. Os valores e procedimentos para emissão e entrega do diploma apostilado podem ser consultados aqui.

Qual é o custo da Especialização?
Veja a tabela de preços e modalidades, disponível acima.

Caso deseje a certificação internacional expedida pela Secretaria-Geral da Flacso, deverá ser pago um custo adicional.*

*A emissão do diploma impresso, junto com o histórico de notas, custa USD 200,00 (duzentos dólares). O valor inclui o envio dos documentos impressos e assinados para o endereço residencial do estudante. Os procedimentos para emissão e envio do diploma internacional podem ser consultados aqui.