Por Marina Baldoni Amaral
Acaba de ser lançada uma cartilha que aponta os principais problemas do sistema de radiodifusão brasileiro e apresenta formas de enfrentá-los. Publicada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a iniciativa é parte da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, de 12 a 17 de outubro.
A publicação Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil – como combater as ilegalidades praticadas no rádio e na TV faz um panorama do setor, apresenta dados sobre o direito à comunicação no Brasil, aponta as violações mais frequentes, seus principais impactos e motivos pelos quais elas têm sido permitidas.
Um dos diagnósticos fundamentais é a concentração dos meios midiáticos e a exclusão de grupos sociais desses espaços, que “serviram historicamente para garantir privilégios e manter a desigualdade no acesso ao poder”, segundo o texto. Os dados apresentados mostram que quatro grupos de comunicação (Globo, SBT, Record e Band) dominam 69,4% de toda a audiência televisiva e “boa parte dos meios de comunicação tradicionais do país (rádio, televisão aberta, jornais, revistas) é controlada pelas famílias Marinho (Organizações Globo), Abravanel (SBT), Saad (Rede Bandeirantes), Sirotsky (RBS), Civita (Editora Abril), Frias (Folha de S. Paulo), Mesquita (O Estado de S. Paulo), bem como por duas igrejas, a Universal do Reino de Deus (Record) e a Igreja Católica (Rede Vida)”.
O texto aborda também o “coronelismo midiático”, em referência ao uso dos meios de comunicação para influência política. O artigo 54 da constituição Federal proíbe a posse de concessão de radiodifusão por políticos, mas, segundo dados apresentados, na legislatura atual 44 parlamentares (9 senadores e 35 deputados) controlam diretamente emissoras de radiodifusão. O entendimento é de que a prática “compromete a liberdade de expressão, o direito ao acesso à informação e o direito de fiscalizar e controlar o exercício do poder estatal. Constitui, enfim, prejuízo à realização de eleições livres e, com isso, à cidadania, ao pluralismo político e à soberania popular”.
Na cartilha também são destacadas ações exemplares no setor e instrumentos normativos nacionais e internacionais que permitem o rompimento com as práticas ilegais. O texto é dividido em cinco seções: Apresentação; O sistema de comunicação do Brasil; Propriedade dos meios de comunicação; Violações sobre conteúdo e O que fazer. Em cada uma delas são apresentadas as principais regras sobre o tema abordado, para facilitar a ação da sociedade civil e dos órgãos fiscalizadores no combate às violações.
Regulação da Mídia
A cartilha do Intervozes apresenta exemplos de órgãos que regulam o conteúdo da mídia em outros países democráticos, como Reino Unido, Canadá e Estados Unidos, que atuam em questões como violência, sexualidade e até mesmo independência jornalística, imparcialidade e equidade.
A seção aponta lacunas na legislação brasileira, como por exemplo a falta de normas sobre a exatidão das notícias e sobre equilíbrio jornalístico e também a ausência de regulamentação do direito de resposta, garantido pelo artigo 5° da Constituição Federal.
Acesse a cartilha completa na página do coletivo.
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