Dados do Mapa da Violência no Brasil servirão de base para propostas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de violência contra jovens negros e pobres.
O estudo mostra que em 2012, dos mais de 56 mil mortos por homicídios no Brasil, mais da metade eram jovens e destes 77% eram negros e 93,3% eram homens. A comissão ouviu o autor da pesquisa, Julio Jacobo, durante audiência pública nesta quinta-feira (9).
Jacobo afirmou que os principais fatores para o alto índice de homicídios de jovens negros no Brasil são a elevada taxa de impunidade e a ideia de que são os negros que moram na periferia os responsáveis pela criminalidade. “Reina no País uma elevada impunidade, principalmente em torno da violência homicida. Poucos inquéritos conseguem elucidar. Praticamente 8% ou 10% dos inquéritos. Uma vez elucidados, entra todo um processo moroso de Justiça. De todos eles, praticamente só 4% ou 5% dos culpados do homicídio vão para a cadeia; o resto fica libertado. Então é uma elevada impunidade que incentiva a violência.”
O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), autor do requerimento que solicitou a presença do autor do Mapa da Violência, assinalou que algumas políticas públicas deveriam ser imediatamente implantadas para a diminuição do número de homicídios.
“Primeiro, nós precisamos fazer mudanças na legislação brasileira, que é mais rigorosa contra os crimes contra o patrimônio do que os crimes contra as pessoas. Essa é uma visão do nosso Estado patrimonialista, vinculado aos interesses do capital e não interesse das pessoas.”
O parlamentar acrescentou que também são necessárias políticas de segurança pública que eliminem a livre circulação de armas no Brasil. “Portanto, é preciso intensificar a política do desarmamento no Brasil. É fundamental também que haja políticas de segurança pública. Segurança pública ostensiva é importante. E o sistema penitenciário brasileiro, que é o maior formador de criminosos que existe no Brasil.”
Maioridade penal e desarmamento
O sociólogo Julio Jacobo afirmou ser contrário à redução da maioridade penal, proposta em discussão na Câmara. Para ele, o Brasil não aplica as leis que já existem, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), classificado por ele como um exemplo internacional.
Ele comentou ainda o Estatuto do Desarmamento, que também pode ser modificado pela Câmara. Segundo o professor, isso seria um incentivo para que qualquer pequeno conflito se converta em algo letal. Ele citou uma pesquisa recentemente concluída pelo Ministério Público de São Paulo, juntamente com o Instituto Sou da Paz, que revelou que praticamente 70% das armas de cidadãos de bem são roubadas durante assaltos.
Fonte: Agência de notícias da Câmara Federal
Comentários