Políticas Públicas e Justiça de Gênero

O curso busca oferecer um espaço integral de formação onde são analisadas as situações de desigualdade estrutural e específica de gênero a partir das disposições contidas no ordenamento internacional dos direitos humanos das mulheres e sua abordagem desde as políticas públicas.

As desigualdades de gênero, as iniquidades e os entraves que persistem no que diz respeito à autonomia das mulheres na América Latina e no Caribe, constituem situações de injustiça, vulnerabilidade de direitos e empecilhos para a incorporação plena das mulheres em sua diversidade no desenvolvimento econômico, social, cultural e político.

Os Estados que apóiam convenções e acordos internacionais e as demandas dos movimentos de mulheres tem priorizado a incorporação transversal do enfoque de gênero nas políticas públicas. A incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas tem tido como objetivo alertar sobre e corrigir as desigualdades e iniquidades de gênero bem como promover o câmbio cultural necessário para eliminar os estereótipos de gênero.

O Relatório da Igualdade de Gênero realizado em outubro de 2013 pelo Fórum Econômico Mundial (WEF), qualifica a 136 países na sua capacidade de diminuir as desigualdades de gênero considerando quatro esferas chaves de atuação: saúde e supervivência; conquistas educacionais; participação política e igualdade econômica. O Relatório indica que existem os maiores avanços em termos da diminuição da desigualdade de gênero onde há maior paridade de igualdade econômica e participação política. Porém, a precariedade laboral, os problemas de acesso e o direito à saúde, a violência de gênero e a pouca representação política persistem e evidenciam que a capacidade dos Estados de reconhecer e garantir o pleno exercício dos direitos e a qualidade de vida das mulheres continua a ser um desafio.

Os Estados têm a obrigação de observar, implementar e prestar contas do cumprimento das disposições contidas em acordos, convenções, tratados e resoluções internacionais que reconhecem e protegem os direitos humanos e cidadãos das mulheres.

Constitui um desafio para os Estados, para as organizações que trabalham pelos direitos humanos e, principalmente, pelos direitos das mulheres e para profissionais que atuam neste campo, elaborar, implementar, acompanhar e avaliar políticas públicas com pertinência cultural e territorial que permitam avançar em igualdade e equidade de gênero bem como cumprir com os objetivos propostos pela comunidade internacional para o pleno reconhecimento e garantia dos direitos humanos das mulheres.

Por meio da Especialização em Políticas Públicas e Justiça de Gênero, a Flacso Brasil e o Clacso pretendem continuar oferecendo um oferece um espaço integral de formação teórico prática que permita compreender as situações de desigualdade estrutural e específicas de gênero, analisando estas desigualdades a partir das disposições contidas no ordenamento internacional dos direitos humanos das mulheres e estudando sua abordagem pelas políticas públicas.

OBJETIVO GERAL

A Especialização tem como objetivo realizar formação de alto nível destinada a desenvolver capacidades para a formulação a gestão e a avaliação das políticas públicas orientadas à erradicação das desigualdades e iniquidades de gênero.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Proporcionar ferramentas conceituais e teóricas que permitam a identificação de iniquidades e desigualdades de gênero, bem como sua abordagem nas convenções referidas aos direitos das mulheres.
• Introduzir transversalmente na abordagem de ensino e pesquisa dos cursos a complexidade das situações de vulnerabilidade dos direitos das mulheres em sua diversidade.
• Criar capacidades para o planejamento, o acompanhamento e avaliação de políticas orientadas a garantir os direitos humanos das mulheres e das meninas com ênfase na valoração dos resultados.
• Analisar as convenções, os acordos e resoluções internacionais que reconhecem e protegem os direitos das mulheres e das meninas bem como a sua devida observância e cumprimento por parte do Estado.

A Especialização e o Curso Internacional destinam-se a graduados; estudantes de pós-graduação; professores; ativistas e militantes de organizações sindicais, movimentos sociais e partidos políticos; funcionários públicos e funcionários públicos; trabalhadores e trabalhadores da imprensa; membros e gestores de organizações não governamentais e profissionais interessados em questões sociais. É necessário um diploma universitário/graduação.

Alba Carosio (Universidad Central da Venezuela), Cayetano Nuñez (Universidade de Valencia, Espanha), Maria Del Carmen Alanis (Universidad Nacional Autônona de México), Carmen Rosa Villa Quintana (Naciones Unidas para os Derechos Humanos), Michelle Ferreti (Flacso Brasil), Magdalena Valdivieso Ide (Universidade do Chile), Magdalena León (Universidad Central del Ecuador), Luz Patricia Mejía (Mecanismo de Seguimiento de la Convención de Belén do Pará, MESECVI), Diana González Perret (Universidad de la República, Uruguai), Christian Courtis (Naciones Unidas para los Derechos Humanos), Manuel Eugenio Gándara Carballido (Universidad Pablo de Olavide, Espanha), Alda Facio (Universidad de Costa Rica), Lulú Barrera (Anistia Internacional), Montserrat Sagot (Universidad de Costa Rica), Laura Pautassi (Universidad de Buenos Aires, Argentina) e Berenice Fuentes (Universidad Autónoma de México).

A Especialização em Políticas Públicas e Justiça de Gênero terá duração de 12 meses e para a certificação faz-se necessário: a realização de um curso internacional, dois seminários virtuais eletivos da estrutura curricular, uma oficina de apoio à redação do trabalho final e a elaboração do trabalho final.

O Curso Internacional terá duração de 12 meses e requer para sua certificação a realização e aprovação de um projeto final, além da participação em pelo menos 80% das atividades e tarefas propostas pelos docentes.

A Especialização e o Curso Internacional acontecerão entre outubro de 2022 e setembro de 2023.

Os alunos da Especialização e do Curso Internacional terão o apoio de tutores acadêmicos que acompanharão a realização dos seminários virtuais e orientarão a produção dos trabalhos finais.

Terminados os seminários, os alunos terão um prazo de quatro meses para entrega do trabalho final. Se estiver pendente a conclusão de créditos, também terão esse prazo para cumpri-los.

A Especialização e o Curso Internacional são certificados pelo Clacso e pela Flacso Brasil.

A Especialização tem carga horária total de 360 horas e o Curso Internacional de 90 horas.

Quem se inscrever na Especialização completa não precisa fazer inscrição separadamente no Curso Internacional.

Os seminários virtuais serão oferecidos indistintamente em espanhol e português. Da mesma forma, a bibliografia poderá ser oferecida nas duas línguas oficiais do curso. As intervenções dos alunos nos fóruns de discussão também poderão ser nessas línguas. O trabalho monográfico final poderá ser em espanhol ou português.

Curso Internacional “Políticas públicas, justiça e autonomia das mulheres na América Latina e Caribe”
Resumo: O curso aborda as situações das mulheres referentes em cinco grandes dimensões: sua participação política; seus direitos sexuais e reprodutivos; a violência de gênero; a autonomia econômica das mulheres; e as políticas públicas desenvolvidas em diferentes países.
Coordenação: Magdalena Valdivieso, Michelle Ferreti e Berenice Fuentes

SEMINÁRIOS ELETIVOS

Primeiro semestre

Políticas públicas e justiça de gênero
Resumo: O seminário reconstrói as características adotadas no processo de inclusão das demandas de organizações feministas e de mulheres na agenda política e governamental. O curso analisa os enfoques que orientam as políticas públicas para a igualdade de gênero na América Latina e no Caribe, no marco dos objetivos de desenvolvimento sustentável, da Agenda regional de gênero e da estratégia de Montevidéu, bem como os desafios estruturais para o desenvolvimento com igualdade de gênero e sustentabilidade no continente.
Coordenação: Magdalena Valdivieso Ide (Flacso Brasil)

Movimentos feministas e Estados na América Latina e Caribe
Resumo: Este seminário propõe uma jornada histórica e teórica sobre as lutas das mulheres na América Latina, suas demandas e o modo como foram concretizadas ou não nas políticas públicas. O movimento feminista e de mulheres na América Latina e no Caribe desenvolveu diferentes estratégias de combate para influenciar as políticas públicas, alcançar o reconhecimento de direitos, sua efetiva materialização e modificar a perspectiva patriarcal que prevalece nas ações dos Estados.
Coordenação: Alba Carosio (Universidade Central da Venezuela)

Segundo semestre

Direito internacional dos direitos humanos das mulheres
Resumo: O curso trata dos principais instrumentos internacionais de proteção dos direitos das mulheres. Revisa as obrigações derivadas dos tratados internacionais e o dever dos Estados de apresentação de relatórios e prestação de contas ante os mecanismos e órgãos de tratados.
Coordenação: Luz Patricia Mejía Guerrero (MESECVI, Venezuela)

As visões críticas do território desde o feminismo e do ecologismo latino-americano
Resumo: O seminário oferece aos estudantes elementos conceituais sobre feminismos do sul e movimentos sociais que retomam as emoções e corporeidades, de forma a permitir a análise do(s) território(s) de diferentes pontos de vista latino-americanos. Colocamos ênfase nas construções da América Latina e do Caribe; além de contextualizar e problematizar as diferentes correntes feministas do sul e o cruzamento entre os ecologismos, a fim de reconhecer a articulação entre corpo-território, corpo-terra e cartografias corporais.
Coordenação: Michelle Ferreti (Flacso Brasil)

Oficina de apoio à preparação do trabalho final
Resumo: A oficina é um espaço de formação destinado a orientar a elaboração do trabalho monográfico final da Especialização. Os estudantes terão acompanhamento e orientação na elaboração do objeto de análise, na sua tradução em problema de estudo viável, na construção de um plano de trabalho, no desenvolvimento de redes argumentativas e na definição de conclusões analíticas. Essas tarefas serão realizadas individual e coletivamente por meio de intercâmbio entre pares e com o professor responsável pela oficina, através do fórum de discussão. O objetivo da oficina é a produção do esboço do trabalho final da Especialização. O trabalho monográfico final poderá ser em espanhol ou português.

Em todos os casos, o pagamento pode ser feito por cartão de crédito, depósito ou transferência bancária.

Quem pode participar da Especialização e do Curso Internacional?
A Especialização e o Curso Internacional destinam-se a graduados; estudantes de pós-graduação; ativistas e militantes de organizações sindicais, movimentos sociais e partidos políticos; funcionários públicos e funcionários públicos; trabalhadores e trabalhadores da imprensa; membros e gestores de organizações não governamentais e profissionais interessados no assunto. É necessário um diploma universitário/graduação.

O que devo fazer para me inscrever?
Para participar é necessário que você se inscreva através da página web.
As inscrições estarão abertas entre os agosto de 2022 e abril de 2023.

Como sei que estou inscrito/a?
Ao finalizar o processo de inscrição você receberá uma confirmação por e-mail. E no dia de início do curso serão enviados os dados de acesso à plataforma virtual.

Quando as aulas começam e quando terminam?
As aulas ocorrerão de abril de 2023 a março de 2024.

Como posso acessar as aulas?
Todos/as os/as estudantes receberão as instruções necessárias para acessar as aulas, bibliografia e fórum de discussão através da plataforma virtual.

Como poderei utilizar o Espaço de Formação Virtual?
O acesso e a navegação pelo Espaço de Formação Virtual acontecem de maneira simples e clara. De qualquer forma, uma equipe de apoio técnico e acadêmico estará sempre à disposição.

O que devo fazer para obter o certificado da Especialização?
Deverá aprovar o Curso Internacional, dois (2) seminários virtuais eletivos, a oficina de apoio à realização do trabalho final e realizar o trabalho integrador final.
Sem exceção, para receber o certificado da especialização todos os espaços formativos devem ser concluídos e aprovados.

Como será a avaliação da Especialização?
Para obter o certificado da Especialização, você deve concluir um trabalho integrador final. A oficina de apoio à realização do trabalho final é obrigatória e vai ajudá-lo nesse processo.

O que devo fazer para obter o certificado do Curso Internacional?
Deverá participar das aulas e atividades propostas pelos professores/as e realizar o trabalho integrador final.

Vou receber um certificado por ter concluído a Especialização ou o Curso Internacional?
Sim, a Especialização e o Curso Internacional são credenciados pela Flacso Brasil e pelo Clacso. A especialização tem carga horária total de 360 horas e o curso internacional 90 horas. O envio dos certificados de conclusão de ambas as atividades e das disciplinas aprovadas da Especialização será feito digitalmente e é totalmente gratuito.
O diploma internacional de Especialista e o certificado de notas analítico, impressos e apostilados, são emitidos pela Secretaria Geral da Flacso, localizada na Costa Rica. Os valores e procedimentos para emissão e envio do diploma internacional podem ser consultados aqui.

Posso legalizar ou validar a Especialização?
O aluno poderá solicitar e pagar a emissão e entrega do diploma apostilado de Especialista Internacional, que é emitido pela Secretaria Geral da Flacso, localizada na Costa Rica. Em seguida, o aluno deve realizar o processo de validação de acordo com os regulamentos em vigor em cada país. Os valores e procedimentos para emissão e entrega do diploma apostilado podem ser consultados aqui.

Qual é o custo da Especialização?
Veja a tabela de preços e modalidades, disponível acima.

Caso, uma vez concluída satisfatoriamente a Especialização, você deseje a certificação internacional expedida pela Secretaria-Geral da Flacso, deverá ser pago um custo adicional.*
*A emissão do diploma impresso, junto com o histórico de notas, custa USD 200,00 (duzentos dólares). O valor inclui o envio dos documentos impressos e assinados para o endereço residencial do estudante. Os procedimentos para emissão e envio do diploma internacional podem ser consultados aqui.