Políticas Públicas para a Igualdade na América Latina e Caribe

Apesar dos avanços alcançados em alguns países da região, o balanço das duas primeiras décadas do século XXI mostra um profundo déficit no avanço e na permanência das políticas de combate à pobreza e à miséria. Também há uma multiplicidade de desigualdades que impactam profundamente as condições de vida da grande maioria. O estudo e a análise das condições efetivas que permitem o desenho de políticas de igualdade é hoje um dos principais desafios democráticos na América Latina e no mundo. Um desafio que se multiplica e se aprofunda diante do legado da pandemia da Covid-19 e da profunda crise econômica, política e social que enfrentamos globalmente.

Objetivo geral

A Especialização visa fornecer ferramentas de análise, pesquisa e intervenção institucional em diversos campos das políticas públicas, contribuindo para a promoção de estratégias de inclusão, afirmação de direitos humanos e fortalecimento da cidadania.

Abordará, de forma interdisciplinar e intersetorial, os desafios da atual conjuntura política para a promoção da igualdade e justiça social na América Latina a partir do campo de análise das políticas sociais, econômicas, educacionais e culturais.

Tratará das complexidades dos processos de produção das desigualdades propondo abordagens baseadas nas perspectivas de gênero, da discriminação racial, da violência e segurança cidadã, da crítica da colonialidade, dos processos de integração regional, da situação da infância e da juventude, e também da justiça e da promoção da ética pública.

O objetivo é formar profissionais comprometidos com o aprofundamento da democracia e a reversão da lógica de retração dos direitos sociais observada no mundo nas últimas décadas.

A Especialização e o Curso Internacional destinam-se a graduados; estudantes de pós-graduação; professores; ativistas e militantes de organizações sindicais, movimentos sociais e partidos políticos; funcionários públicos e funcionários públicos; trabalhadores e trabalhadores da imprensa; membros e gestores de organizações não governamentais e profissionais interessados em questões sociais.

É um requisito ter um diploma universitário.

Pablo Gentili (Flacso Brasil), Florencia Stubrin (Flacso Brasil), Juan Carlos Monedero (Universidade de Complutense, Madrid, Espanha), Rita Laura Segato (Universidade de Buenos Aires, Argentina), Mariela Castro (Centro Nacional de Educação Sexual de Cuba), Dilma Rousseff (Ex-presidenta do Brasil), Pablo Iglesias (Ex-vice-presidente da Espanha), Ernesto Samper (Ex-presidente da Colômbia), Carol Proner (Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil), Juan Pablo Pérez Sainz (Flacso Costa Rica), Adolfo Pérez Esquivel (Prêmio Nobel da Paz), Alicia Bársena (Ex-Secretária Executiva da CEPAL) e Rebecca Igreja (Universidade de Brasília, Brasil)

A Especialização em Políticas Públicas para a Igualdade na América Latina e Caribe terá duração de 12 meses e para a certificação faz-se necessário: a realização de um curso internacional, dois seminários virtuais eletivos da estrutura curricular, uma oficina de apoio à redação do trabalho final e a elaboração do trabalho final.

O Curso Internacional terá duração de 12 meses e requer para sua certificação a realização e aprovação de um projeto final, além da participação em pelo menos 75% das atividades e tarefas propostas pelos docentes.

A Especialização e o Curso Internacional acontecerão entre outubro de 2022 e setembro de 2023.

Os alunos da Especialização e do Curso Internacional terão o apoio de tutores acadêmicos que acompanharão a realização dos seminários virtuais e orientarão a produção dos trabalhos finais.

Terminados os seminários, os alunos terão um prazo de quatro meses para entrega do trabalho final. Se estiver pendente a conclusão de créditos, também terão esse prazo para cumpri-los.

A Especialização e o Curso Internacional são certificados pelo CLACSO e pela Flacso Brasil.

A Especialização tem carga horária total de 360 horas e o Curso Internacional de 90 horas.

Quem se inscrever na Especialização completa não precisa fazer inscrição separadamente no Curso Internacional.

Os seminários virtuais serão oferecidos indistintamente em espanhol e português. Da mesma forma, a bibliografia poderá ser oferecida nas duas línguas oficiais do curso. As intervenções dos alunos nos fóruns de discussão também poderão ser nessas línguas. O trabalho monográfico final poderá ser em espanhol ou português.

Curso Internacional “América Latina: cidadania, direitos e igualdade”
Resumo: O curso aborda os desafios da atual conjuntura política para a promoção da igualdade e da justiça social na América Latina a partir do campo de análise das políticas sociais, econômicas, educativas e culturais. Analisa os processos de produção das desigualdades propondo abordagens baseadas nas perspectivas de gênero, discriminação racial, violência e segurança cidadã, processos de integração regional, situação da infância e da juventude, e também da justiça e da promoção da ética pública.
Equipe docente:
Professor: Pablo Gentili Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Pesquisador da FLACSO, Brasil. Doutor em educação (Universidade de Buenos Aires). Ex-secretário executivo do CLACSO; ex-diretor da FLACSO, Brasil; Ex-Secretário de Estado de Cooperação Educacional do governo argentino. Autor e compilador de mais de 20 livros na área de políticas educacionais, estudos sobre desigualdade e exclusão na América Latina.
Professores convidados: Dilma Rousseff (ex-presidente do Brasil); Rita Segato (intelectual feminista, Argentina); Adolfo Pérez Esquivel (Prêmio Nobel da Paz, Argentina); Juan Pablo Pérez Sainz (FLACSO, Costa Rica); Alicia Bárcena (ex-secretária executiva da CEPAL, México); Ernesto Samper (ex-presidente da Colômbia); Mariela Castro (diretora do Centro Nacional de Educação Sexual de Cuba); Pablo Iglesias (ex-vice-presidente da Espanha); Jorge Núñez Jover (FLACSO, Cuba); Ilka Tremiño Sánchez (FLACSO, Costa Rica); Miriam Abramovay (FLACSO, Brasil); Cecilia Nicolini (Secretária Argentina de Mudanças Climáticas).

Seminários Eletivos

Primeiro semestre

Direitos humanos, violência e segurança cidadã
Resumo: O objetivo do seminário é debater as causas dos inusitados retrocessos nos direitos humanos nas últimas décadas, visibilizando suas estratégias ocultas no âmbito da democracia formal. Serão discutidos os processos de cooptação dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos para garantir os processos de concentração de poder e riqueza, com um impacto imediato na cidadania e na cultura da violência política e social. Os temas abordados serão:
1) Democracia e direitos humanos em prova: tratar as causas como causas;
2) O sistema-mundo e a cooptação de instrumentos internacionais para a proteção dos direitos humanos;
3) Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos a serviço da Lex Mercatoria. O caso do Sistema Interamericano de Proteção;
4) A desconstrução avaliativa dos direitos humanos pela mídia e a relação dos direitos e garantias fundamentais;
5) Direito Internacional Humanitário de aplicação seletiva e estratégica nas Américas;
6) O oportunismo da cooperação internacional e cláusulas transnacionais e extraterritoriais em detrimento da soberania e autonomia política;
7) O direito e o sistema de justiça como esforço em estratégias híbridas de desestabilização regional: lawfare reconhecidamente competitivo para fins políticos e econômicos;
8) Cidadania financiada pela concentração de capital financeiro retoricamente humanitário: o dilema de financiamento de think tanks e intelectuais na América Latina;
9) Violência e medo social e político como forma de controle e desestabilização: a antipolítica como fim;
10) Reações no campo da política e da integração. Novas fórmulas baseadas em lições aprendidas;
11) Reações no campo da economia e dos direitos humanos. Novas fórmulas baseadas em lições aprendidas;
12) Democracia e Direitos Humanos em prova: aprendendo com os erros.
Coordenação: Carol Proner (Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil)
 

Teorias do estado e igualdade
Resumo: A crise de 2008 atuou como esmagadora do consenso que inspirou a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e organizou o mundo desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Os Estados Unidos, que venceram a Guerra Fria, começaram a mostrar na virada do século suas dificuldades em manter a hegemonia mundial em um planeta cada vez mais multipolar e com a China como principal potência econômica, prevendo uma nova fase de conflitos onde a saída do Afeganistão, a guerra na Ucrânia e os conflitos no Oriente Médio são sinais do colapso dos antigos equilíbrios. Na hora, surge um paradoxo.
A direita está abandonando seus compromissos com a democracia liberal – golpes, fake news, lawfare, chantagem financeira internacional – enquanto a esquerda se tornou a defensora do modelo apesar das poucas possibilidades de mudanças profundas dos governos. Feminismo e ambientalismo apontam para os dois grandes atores políticos nestes tempos de mudança, embora seu repertório de organização política permaneça inalterado, buscando um equilíbrio entre partidos e movimentos que ainda precisa ser explorado. Se a pandemia devolveu ao Estado um papel social central, as estruturas governamentais neoliberais parecem trabalhar com oscilações e paradas. Em tempos confusos, a primeira obrigação democrática é fazer bons diagnósticos. Este seminário buscará abordar a compreensão desse complexo cenário internacional a partir das perspectivas das teorias do Estado e da abordagem que elas defendem em relação à produção social da desigualdade.
Coordenação: Carlos Monedero (Universidade Complutense de Madrid, Espanha)

Segundo semestre

Elites, desigualdades e dominação na América Latina
Resumo: Existem muitos estudos empíricos dedicados a retratar a situação de populações vulneráveis, visando analisar seu perfil sociocultural e suas condições socioeconômicas. Poucos se dedicam a elaborar o mesmo perfil das elites nacionais, especialmente aquelas que controlam as instituições públicas e os processos decisórios nacionais. Qual é o seu perfil cultural, racial e socioeconômico? Como pensam, como agem, que valores defendem? Em tempos de ascensão do neoconservadorismo e da extrema direita, bem como das desigualdades na América Latina, é urgente conhecer os estudos baseados em pesquisas empíricas que oferecem uma análise dessas elites políticas nas diferentes potências das nações, para entender como pensam e opressões que legitimam e operam.
O objetivo deste seminário é discutir essas questões a partir de estudos sociológicos e antropológicos, incluindo a transversalidade de gênero, raça e etnia.
Coordenação: Rebecca Igreja (Universidade Nacional de Brasília, Brasil)

Políticas Públicas, educação e desigualdade
Resumo: A consideração da educação como um bem público e social, como um direito humano universal e como uma responsabilidade dos Estados é hoje um consenso e se expressa em grande parte dos marcos regulatórios que regem os sistemas educacionais da América Latina. No entanto, a efetivação desse direito está longe de ser uma realidade em nossa região. As desigualdades educacionais continuam a assombrar nossas sociedades e nossos sistemas educacionais, encontrando novas e cada vez mais sofisticadas formas de expressão. A crescente consolidação e expansão de circuitos educacionais diferenciados que resultam na segmentação dos sistemas educacionais. Dessa forma, reproduzem-se condições de menor qualidade na educabilidade associadas à origem social, etnia, gênero, localização geográfica, características da organização familiar. Partimos do reconhecimento de que a educação é um fato social, político e cultural e que, portanto, é atravessada por disputas permanentes que determinam suas principais configurações e direções no quadro das particularidades dos momentos históricos. Dessa forma, a análise das desigualdades educacionais e das políticas públicas de educação requer a consideração de uma multiplicidade de dimensões.
A crescente privatização da oferta educacional e o enfraquecimento dos sistemas públicos de ensino, a queda no financiamento, as deficiências na infraestrutura, a escassa incorporação de ferramentas e mídias digitais nos processos pedagógicos e o consequente distanciamento da aprendizagem escolar do avanço de novas formas e manifestações culturais são algumas evidências dos principais déficits educacionais da região. Por sua vez, os impactos da pandemia destacaram e intensificaram dramaticamente os déficits mencionados, evidenciando uma série de desafios incontornáveis. Neste seminário, pretendemos refletir sobre os principais debates que se apresentam hoje como urgentes do ponto de vista da concepção da educação como direito e da promoção da justiça educativa. A análise da educação em situação de emergência, a necessidade de desenvolver ações para fortalecer e ampliar o investimento público em educação diante das necessidades pós-pandemia; Os desafios da formação de professores; novos letramentos e cidadania digital; a perspectiva de gênero; reflexões sobre ética e direitos humanos em inteligência artificial, são algumas das questões que pretendemos abordar.
Coordenação: Florencia Stubrin (Flacso Brasil)

Oficina de apoio à preparação do trabalho final
Resumo: A oficina é um espaço de formação destinado a orientar a elaboração do trabalho monográfico final da Especialização. Os estudantes terão acompanhamento e orientação na elaboração do objeto de análise, na sua tradução em problema de estudo viável, na construção de um plano de trabalho, no desenvolvimento de redes argumentativas e na definição de conclusões analíticas. Essas tarefas serão realizadas individual e coletivamente por meio de intercâmbio entre pares e com o professor responsável pela oficina, através do fórum de discussão. O objetivo da oficina é a produção do esboço do trabalho final da Especialização. O trabalho monográfico final poderá ser em espanhol ou português.

CM Pleno: se você pertence a um Centro Membro Pleno do CLACSO.
CM Associado: Se você pertence a um Centro Associado do CLACSO.
Sem vínculo: Se você NÃO possui nenhum desses vínculos com o CLACSO.

Em todos os casos, o pagamento pode ser feito por cartão de crédito, depósito ou transferência bancária.

Quem pode participar da Especialização e do Curso Internacional?
A Especialização e o Curso Internacional destinam-se a graduados; estudantes de pós-graduação; ativistas e militantes de organizações sindicais, movimentos sociais e partidos políticos; funcionários públicos e funcionários públicos; trabalhadores e trabalhadores da imprensa; membros e gestores de organizações não governamentais e profissionais interessados no assunto. É necessário um diploma universitário/graduação.

O que devo fazer para me inscrever?
Para participar é necessário que você se inscreva através da página web.
As inscrições estarão abertas entre agosto de 2022 a abril de 2023.

Como sei que estou inscrito/a?
Ao finalizar o processo de inscrição você receberá uma confirmação por e-mail. E no dia de início do curso serão enviados os dados de acesso à plataforma virtual.

Quando as aulas começam e quando terminam?
As aulas ocorrerão de abril de 2023 a março de 2024.

Como posso acessar as aulas?
Todos/as os/as estudantes receberão as instruções necessárias para acessar as aulas, bibliografia e fórum de discussão através da plataforma virtual.

Como poderei utilizar o Espaço de Formação Virtual?
O acesso e a navegação pelo Espaço de Formação Virtual acontecem de maneira simples e clara. De qualquer forma, uma equipe de apoio técnico e acadêmico estará sempre à disposição.

O que devo fazer para obter o certificado da Especialização?
Deverá aprovar o Curso Internacional, dois (2) seminários virtuais eletivos, a oficina de apoio à realização do trabalho final e realizar o trabalho integrador final.
Sem exceção, para receber o certificado da especialização todos os espaços formativos devem ser concluídos e aprovados.

Como será a avaliação da Especialização?
Para obter o certificado da Especialização, você deve concluir um trabalho integrador final. A oficina de apoio à realização do trabalho final é obrigatória e vai ajudá-lo nesse processo.

O que devo fazer para obter o certificado do Curso Internacional?
Deverá participar das aulas e atividades propostas pelos professores/as e realizar o trabalho integrador final.

Vou receber um certificado por ter concluído a Especialização ou o Curso Internacional?
Sim, a Especialização e o Curso Internacional são credenciados pela Flacso Brasil e pelo Clacso. A especialização tem carga horária total de 360 horas e o curso internacional 90 horas. O envio dos certificados de conclusão de ambas as atividades e das disciplinas aprovadas da Especialização será feito digitalmente e é totalmente gratuito.
O diploma internacional de Especialista e o certificado de notas analítico, impressos e apostilados, são emitidos pela Secretaria Geral da Flacso, localizada na Costa Rica. Os valores e procedimentos para emissão e envio do diploma internacional podem ser consultados aqui.

Posso legalizar ou validar a Especialização?
O aluno poderá solicitar e pagar a emissão e entrega do diploma apostilado de Especialista Internacional, que é emitido pela Secretaria Geral da Flacso, localizada na Costa Rica. Em seguida, o aluno deve realizar o processo de validação de acordo com os regulamentos em vigor em cada país. Os valores e procedimentos para emissão e entrega do diploma apostilado podem ser consultados aqui.

Qual é o custo da Especialização?
Veja a tabela de preços e modalidades, disponível acima.

Caso, uma vez concluída satisfatoriamente a Especialização, você deseje a certificação internacional expedida pela Secretaria-Geral da Flacso, deverá ser pago um custo adicional.*
*A emissão do diploma impresso, junto com o histórico de notas, custa USD 200,00 (duzentos dólares). O valor inclui o envio dos documentos impressos e assinados para o endereço residencial do estudante. Os procedimentos para emissão e envio do diploma internacional podem ser consultados aqui.