Em nota divulgada nesta quinta-feira (3), o MEC (Ministério da Educação) defende que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deve ser mantido como critério de seleção do programa Ciências Sem Fronteiras.
Ontem (2), o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, decidiu que o exame não é mais pré-requisito obrigatório para a participação de candidatos no programa.
Apesar da decisão, o governo alega que continuará cobrando a obtenção de nota mínima de 600 pontos no Enem, dos alunos que pedem bolsa para estudar no exterior.
Leia na íntegra a nota divulgada pelo MEC
O Enem como critério de seleção para o Ciência sem Fronteiras
O programa Ciência sem Fronteiras já concedeu 83,2 mil bolsas de estudos para alunos de graduação e pós-graduação se aperfeiçoarem em 43 países nas áreas de engenharia, tecnologia, ciências biológicas e saúde, desde dezembro de 2011. Dentre vários critérios de seleção, um deles é a obtenção de nota mínima de 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Apenas um exame com as características do Enem, de alcance nacional, acessível a qualquer estudante que tenha concluído o ensino médio, independente de classe social, com parâmetros transparentes e objetivos, pode servir de critério seletivo para um programa da magnitude do Ciência sem Fronteiras.
O Enem tem se consolidado ano a ano, com adesão crescente de estudantes – para a edição de novembro deste ano há 8,7 milhões de inscritos, 21% a mais do que em 2013. Além disso, é um indicador de qualidade do ensino médio e porta de acesso à educação superior, pública e privada, por meio de programas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e o ProUni (Programa Universidade para Todos).
Convicta de que o Enem é o instrumento mais adequado para selecionar os universitários que irão se aprimorar no exterior por meio do Ciência sem Fronteiras, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) recorrerá das decisões judiciais contrárias até a última instância. É importante destacar que a Capes tem obtido resultado favorável na maioria das demandas judiciais intentadas até o momento.
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