A Justiça Federal determinou nesta terça-feira (24) o retorno do vestibular como processo seletivo para ingresso na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na Região Central do Rio Grande do Sul. A decisão é do juiz Loraci Flores, da 3ª Vara Federal da cidade. Com a decisão, está suspenso o uso do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) como forma exclusiva de ingresso na instituição. A mudança no processo seletivo havia sido anunciada no dia 22 de maio. A assessoria do reitor da UFSM afirmou que a instituição vai entrar com recurso.
A ação na Justiça Federal foi protocolada por várias entidades empresariais e estudantis de Santa Maria. O Ministério Público Federal (MPF) também questionava a forma como o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da universidade fez a mudança no sistema de ingresso na graduação, anunciada um dia antes do prazo final para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pré-requisito para participação no processo seletivo.
“Tivesse a universidade definido a adesão ao Sisu antes do ano letivo, ou tivesse ela, como de rigor, informado a coletividade, de forma bastante clara e objetiva, que as propostas de alteração na forma de ingresso nos cursos de graduação envolviam a própria extinção do vestibular, certamente que a interpretação a ser dado no trato da questão seria outra (…) A solução emprestada pela administração no trato da matéria fere, a um só tempo, a lealdade e a segurança que devem reger as relações de direito público entre o cidadão e o Poder Público”, escreveu o juiz na sentença.
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