O ministro da Educação, Henrique Paim, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que incluísse na pauta desta semana oProjeto de Lei 4372/12, do Executivo, que cria uma autarquia específica para avaliar e supervisionar a educação superior no Brasil. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (3).
Segundo o ministro, o futuro Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior) é essencial à política de expansão do ensino superior no país. “Essa expansão tem que ser acompanhada de um processo de avaliação de qualidade. A criação do instituto garante a qualidade para a educação superior que a gente precisa”, enfatizou.
A proposta de criação do Insaes já foi aprovada em três comissões e agora depende do aval da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o ministro, o presidente sinalizou de que há a possibilidade de aprovação de um pedido de urgência para que o projeto seja votado em Plenário ainda nesta semana.
PNE
O ministro da Educação disse ainda que também reforçou a Henrique Alves o interesse da pasta na aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação – PL 8035/10). O texto-base do PNE já foi aprovado pelo Plenário, mas os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados.
Entre as emendas pendentes de votação, está a que pretende retirar a possibilidade de se contar os recursos investidos em várias áreas na conta dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto), como incentivos fiscais por meio de bolsas em faculdades privadas – Prouni.
O ministro disse que respeita a discussão em curso no Parlamento, mas lembrou que a meta 12 do PNE prevê 33% de taxa líquida de expansão das matrículas no ensino superior.
“Precisamos ter instrumentos envolvendo o público e o privado. O Prouni e o Fies são importantíssimos para a expansão da educação superior”, defendeu. “O setor público é uma referência. Mas precisamos contar com instrumentos comunitários e privados para atingir a meta do PNE”, acrescentou.
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