Nas escolas técnicas do Ceará, quem tem que disputar vagas através de um sistema de cotas são os alunos que estudaram em escolas particulares. No ensino superior, por exemplo, as cotas são adotadas para a reserva da vagas para estudantes de baixa renda ou para negros e índios.
No Estado existem cem escolas estaduais de educação profissional, onde 20% das vagas são reservadas para o que o governo chamou de “cota invertida”, destinada apenas aos estudantes que fizeram o ensino fundamental na rede particular.
A cota, porém, só foi estabelecida depois que pais e mães de alunos de escolas privadas procuraram o Ministério Público. Um acordo foi firmado entre governo e a Promotoria, e desde 2010 a medida vale para a seleção em todas as escolas profissionalizantes da rede, incluindo as1.400 vagas que serão abertas no segundo semestre deste ano.
A operadora de telemarketing Leila Maria Alencar Abreu, 46, foi uma das primeiras a procurar o Ministério Público depois de saber que a filha não poderia concorrer a uma vaga. “A gente fazia um esforço para pagar a mensalidade [de cerca de R$ 50] e, quando a minha filha terminou a 8ª série, o meu marido [que é porteiro] ficou desempregado”, diz.
“Surgiu essa escola profissionalizante e eu fui atrás de fazer a matrícula, porque queria que ela saísse da escola com um emprego, mas a diretora disse que eu não podia, porque ela era de escola particular”, afirma Leila.
Menos de um mês depois de procurar orientação dos promotores, o governo foi obrigado e conceder a vaga para a filha de Leila, que se formou no curso técnico em segurança do trabalho em 2011 e hoje cursa farmácia em uma faculdade privada com bolsa integral do Prouni (Programa Universidade Para Todos) –uma das condições para conseguir o benefício é ter renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa.
Vaga em disputa
No Ceará, as cem unidades oferecem ensino médio profissionalizante para 36 mil alunos, que têm aulas em tempo integral em mais de 50 cursos. A seleção para as vagas é feita por meio da análise das notas. Dessa forma, alunos de escolas públicas concorrem entre eles a 80% das oportunidades, enquanto os estudantes que estudaram na rede particular disputam entre si o restante das vagas.
“Se fosse ampla concorrência, não haveria igualdade de disputa, porque infelizmente a gente sabe que o aluno da escola pública tem a vida toda em um ensino deficitário”, afirma Elizabeth Almeida, promotora de defesa da Educação, que não vê problemas na limitação das vagas para estudantes oriundos da rede particular.
“Esse projeto é direcionado para o aluno da escola pública, já que une ensino médio e capacitação profissional –60% dos alunos são inseridos no mercado de trabalho imediatamente após a conclusão do curso”, diz Idilvan Alencar, secretário adjunto de Educação do Ceará. “A gente nem achava que haveria interesse dos alunos da rede privada, fomos surpreendidos pelo pedidos na Justiça”, afirma.
A Secretaria de Educação não informa a concorrência média entre alunos vindos da rede privada e do ensino público.
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