Os senadores aprovaram nesta terça-feira (20) a lei que reserva 20% das vagas de concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A norma permanecerá em vigor por dez anos.
A lei consolida a reserva de vagas em órgãos da administração direta, autarquias e fundações federais, assim como empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
O candidato que pretende disputar uma vaga dentro do sistema de cota precisa se declarar negro ou pardo no ato da inscrição do concurso.
O projeto determina a adoção da cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a três. A lei aprovada pelo Congresso aguarda sanção presidencial. Ela entrará em vigor após assinatura da presdidente Dilma Rousseff e publicação no DOU (Diário Oficial da União).
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