Universidades não podem receber novos alunos de graduação ou pós.
Mantenedora tem prazo de 30 dias para apresentar recurso.
O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira (13), no “Diário Oficial da União”, portaria que suspende os vestibulares e outros processos seletivos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, a UniverCidade, instituições administradas pela Galileo Educacional.
De acordo com a portaria, as faculdades não podem abrir novos cursos ou ampliar o número de vagas, receber novos alunos por vestibular, transferências ou outros processos seletivos e nem iniciar atividades letivas de novas turmas de graduação ou pós-graduação enquanto durar o processo administrativo.
Também não poderá fazer novos contratos de financiamento estudantil (Fies) e não poderá ofertar vagas para receber bolsas de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni), pagas pelo governo federal.
A mantenedora terá 15 dias para apresentar informações sobre quantidade de alunos matriculados por semestre nos cursos de graduação e pós. A empresa poderá apresentar recurso contra as medidas cautelares aplicadas em até 30 dias.
As duas universidades passam por problemas administrativo desde o ano passado. No primeiro semestre, professores fizeram greve por atraso no pagamento. Em agosto, o MEC suspendeu os vestibulares da Gama Filho e da UniverCidade alegando que a mantenedora descumpriu compromissos assumidos. Em outubro, os vestibulares foram reabertos.
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