RIO – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (20), o relatório final da CPI das Universidade Privadas. Apesar do apelo do relator, Robson Leite (PT), para a aprovação na íntegra, houve três destaques, dois por retirada e um por inclusão, que serão votados na próxima terça-feira, às 16h30. Os destaques serão publicados no Diário Oficial nesta quarta (21). O relator teme que peçam a retirada do pedido de indiciamento de envolvidos.
— Estou preocupado. Tenho uma desconfiança de que sejam tentativas de inocentar alguém. Vamos recusar qualquer tentativa de inocentar os bandidos. Eles têm que ser indiciados pelo MPF. Não aceito destaque de retirada. Vamos batalhar para a manutenção do texto original. O pedido de inclusão vamos avaliar — disse Robson Leite.
Cerca de 400 estudantes e professores da Universidade Gama FIlho, UniverCidade e Universidade Cândido Mendes acompanharam a votação na Alerj. Presidente do Centro Acadêmico de Medicina da Gama Filho, Edvaldo Júnior comemorou o resultado, ressalvando as emendas a serem feitas ao relatório:
— Apesar dos destaques, consideramos uma vitória a aprovação desse relatório em tempo recorde. Foi fruto de muita pressão. Na próxima terça, estaremos lá na Alerj de novo para continuar a pressionar. Vamos continuar a ocupação da reitoria até que sejam resolvidos os problemas.
O relatório pede o indiciamento ao Ministério Público Federal (MPF) de seis pessoas ligadas ao setor privado de educação superior. Dentre elas, o ex-controlador do Grupo Galileo, Márcio André Mendes Costa, responsável por adquirir a Gama Filho e a UniverCidade. Márcio André é acusado no texto de apropriação indébita de recursos de professores, além de formação de quadrilha, estelionato, enriquecimento ilícito, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro.
Para os membros da CPI, as aquisições do grupo financeiro foram “nebulosas” e sem aprovação do Ministério da Educação (MEC), que, no final, teria apenas chancelado a operação.
Não foi indiciado nenhum dos antigos controladores da UGF ou da UniverCidade. Atual proprietário do grupo Galileo, Adenor Gonçalves dos Santos também não está na lista dos indiciados.
Outra instituição que ganhou destaque no relatório da CPI foi a Universidade Cândido Mendes (UCAM). Segundo o texto, a faculdade terceirizava sua marca ao permitir que outras instituições usassem seu espaço, no Centro do Rio, como “pólo” para oferecer cursos de ensino a distância. Apesar de nem o currículo nem o próprio corpo docente pertencerem à UCAM, os diplomas saíam com o selo da Cândido Mendes, diz o relatório. Estas modalidades ainda seriam aplicadas em convênios sem licitação com municípios do Norte Fluminense.
O proprietário e reitor da instituição, Cândido Mendes de Almeida, prestou depoimento na CPI, mas ele afirma que as investigações são inconstitucionais, pois a educação superior seria de competência da União, e não das entidades federativas como os estados.
— Essa comissão tem sete elementos, mas só houve duas assinaturas do relatório final: do presidente e do próprio relator. Sequer a maioria endossou. Um relatório com apenas dois elementos não pode prosperar — argumenta Cândido Mendes.
O texto também contém passagens que tentam explicar as razões para as denúncias no setor educacional. Pelos números do relatório, 88% das instituições de ensino superior são privadas no Brasil. Enquanto em 2012 o Ibovespa subiu 8%, as ações de grandes nomes no setor voaram bem mais alto: as do grupo Kroton subiram 90,9%, enquanto que as da Estácio de Sá valorizaram 84,7%, seguidas pelas da Anhanguera, com 62,1%. Uma explicação, segundo o relatório, seriam as novas fontes de financiamento estudantil, como o Prouni e o Fies.
O relatório fez cerca de 75 recomendações a órgãos como o MEC, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU). O texto pede que seja aprovado o projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), autarquia vinculada ao MEC que daria ao ministério o poder de intervir nos grupos financeiros que controlam faculdades e universidades privadas. Atualmente, o governo federal só pode atuar quando há crise acadêmica, mas não financeira.
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