O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Corte Especial do Judiciário, marcou para a próxima quarta-feira (15) a continuação do debate sobre a realização dos exames supletivos para menores de 18 anos. Hoje, o sistema de ensino supletivo é direcionado às pessoas maiores de idade que ainda não concluíram o Ensino Médio.
O tema entrou em debate depois de uma crescente demanda em que jovens estudantes procuram a justiça solicitando a autorização para passar pelo exame e, automaticamente, “pular” o 3º ano do ensino médio. Em geral, esses pedidos acontecem quando os estudantes passam para as universidades ao fazerem vestibular por experiência. O objetivo da audiência é padronizar as decisões tomadas pela justiça estadual, evitando que diferentes juízes tomem decisões contrárias sobre o mesmo tema. Outra preocupação dos desembargadores é evitar que o exame supletivo seja banalizado.
Os debates no TJPE começaram na tarde desta quarta-feira (8) com a presença de entidades como Secretaria Estadual de Educação, Ordem dos Advogados do Brasil-Regional Pernambuco (OAB), Procuradoria-Geral do Estado, além do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Pernambuco (Sinepe) e representantes da Universidade de Pernambuco (UPE) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Além dessas instituições, o TJPE também havia convidado os responsáveis de algumas das maiores universidades particulares do Estado, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia, mas não houve o comparecimento dos mesmos.
Com o auditório lotado, a discussão se estendeu durante toda tarde. Os desembargadores tiveram a oportunidade de ouvir as instituições convidadas e fazer perguntas sobre a polêmica. Durante os pronunciamentos, todos se mostraram contrários à autorização de que os menores de 18 anos pudessem passar pelo supletivo, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Pernambuco (Sinepe), José Ricardo Diniz, antecipar as estapas na educação do jovem afeta a estrutura do atual sistema de educação. Além disso, o professor aponta como reflexo uma piora na qualidade do profissional que sai muito jovem das universidades direto para o mercado de trabalho. Experiente no campo do ensino superior, a pró-reitora de graduação da UPE, Isabel Avelar, alerta que os jovens que tentam “fugir” do ensino médio através do exame supletivo não estão maduros o suficiente para entrar nas universidades.
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