Principal programa do governo, que cria abrigos para vítimas de violência, não saiu do papel; projetos ‘dormem’ no Congresso
Principal programa da gestão Dilma Rousseff na área, a política de enfrentamento à violência contra mulheres foi aprovado pelo Congresso, mas não saiu do papel até agora. A proposta prevê R$ 305 milhões para a construção de casas que abrigariam vítimas de violência. A Secretaria de Políticas para as Mulheres, que tem status de ministério e é vinculada à Presidência, diz que as casas começarão a ficar prontas só neste ano, pois o processo “é demorado”. Isso porque os Estados têm de aderir ao programa e as prefeituras devem oferecer os terrenos para a construção das casas. Por ora, 13 capitais fizeram contratos. A próxima etapa é a licitação.
Segundo o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) e um dos organizadores do Mapa da Violência, estudo anual com dados de violência utilizados como referência pelo próprio governo federal, em 2011 foram 85 mil notificações do Ministério da Saúde de violência contra a mulher, número que saltou em 2012 para 106 mil. Em 2013 foram 95 mil, segundo dados ainda não consolidados.
Leis. Entre os projetos polêmicos relacionados a políticas voltadas às mulheres, houve a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, que garantiu direitos trabalhistas a essas profissionais. Mas o Palácio do Planalto pouco se esforçou para bancar o projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). O governo só entrou no jogo quando percebeu que a proposta estava na iminência de ser aprovada.
Da lista de projetos de lei e emendas constitucionais da bancada feminina na Câmara dos Deputados, nada passou.
A principal das propostas, elencada como prioritária em 2011, quando Dilma tomou posse, prevê a criação mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens nas relações de trabalho, além da previsão de que empresas garantissem creches para mulheres com filhos pequenos e recém-nascidos. Outra proposta de emenda constitucional considerada prioritária pela bancada feminina – e que “dorme” no Parlamento sem que o governo dê qualquer apoio – amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses obrigatórios.
Coordenadora da bancada feminina no Congresso, a deputada Jô Moraes (PC do B-MG) considera que a eleição de Dilma por si só foi um ganho para as mulheres, mas que há muito ainda o que conquistar. “Não houve nenhum avanço do acesso à mulher às estruturas de poder. Isso é central na nossa luta. Infelizmente, não houve.”
Para ela, hoje as mulheres vivem um momento muito difícil no Congresso, porque qualquer iniciativa a respeito de propostas de interesse delas sofre um ataque tão violento que é melhor deixar tudo na gaveta. “O maior exemplo disso foi a tentativa de se criar o Projeto do Nascituro, em que até conquistas garantidas pelo Código Penal, que é de 1940, seriam derrubadas”, afirma a deputada.
Governo. Para a ministra da Secretaria da Mulher, Eleonora Menicucci, a aprovação do programa que cria as casas das vítimas de violência foi o principal avanço na rede de proteção às mulheres. “Todos os serviços para o enfrentamento à violência estarão lá, integrados, para facilitar o acesso das mulheres”, disse Menicucci.
“Além disso, teremos uma central de transporte, para buscar as mulheres, onde elas estiverem, para ter atendimento nas casas, ou em alguma delegacia, ou em algum hospital de referência ou na sua própria casa”, afirmou a ministra. “Teremos também uma janela grande com o sistema S, Sesi e Sesc, para a saída da mulher do ciclo da violência, capacitação para emprego e renda”.
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