O documento foi entregue pelo Ministro da Educação em cerimônia realizada na última terça-feira.
Na tarde da última terça-feira, dia 3 de abril, o Ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE), a etapa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente ao Ensino Médio. O próximo passo da reforma curricular é a discussão junto à sociedade para a implementação da proposta.
Veja o documento
Como já era esperado, o ponto central é a flexibilização dos currículos, permitindo áreas do conhecimento com carga horária mínima estabelecida, além de horas para aprofundamento em áreas de interesse dos alunos. No entanto, a BNCC não é currículo, ela apenas estabelece o ponto em que se quer chegar. A responsabilidade é das redes de educação e das escolas.
O documento assegura que todas as escolas do país, desenvolvam seus currículos a partir de um conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais. A base também afirma a importância da implantação de escolas para educação em tempo integral.
Carga horária
Apesar de flexibilizar a estrutura curricular do ensino médio, a BNCC determinou o aumento da carga horária de 2,4 mil horas (o equivalente a quatro horas de aula por dia, em média) para 3 mil horas (o equivalente a cinco horas diárias, em média). Desse total, 1,8 mil horas são para as disciplinas comuns e o tempo restante para o aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante.
A Reforma
A Medida Provisória nº 748/2016, que autorizou a reforma, foi sancionada pelo Presidente Michel Temer, em fevereiro de 2017. O texto passou por mais de 500 emendas de deputados e senadores, o que resultou na mudança de temas polêmicos e flexibilizou um pouco a reforma do Ensino Médio.
A mudança do Ensino Médio por meio de uma Medida Provisória e sem consulta à sociedade gerou bastante debate e protestos, o que causou ocupações em escolas de vários estados em 2016, motivo que adiou a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para parte dos inscritos.
Inicialmente, a exclusão de algumas disciplinas, abertura para profissionais sem licenciatura dar aulas e implementação geral do ensino integral foram os temas mais polêmicos.
Implementação
Ainda não foi estipulado um prazo para que CNE discuta a base e comece a implantar. A primeira etapa da BNCC foi concluída com a finalização da base específica do ensino infantil e fundamental, que deve ser implementada até 2020.
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