Por ocasião dos 22 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, completados na última sexta feria 13/07/2012, a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais – Flacso – e o Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos – Cebela estão divulgando o Mapa da Violência 2012: Crianças e Adolescentes do Brasil, do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz.
As fontes utilizadas para a realização do estudo foram: o Sistema de Informações de Mortalidade – SIM, com dados de 1980 até 2010 e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan, com dados do ano 2011, ambas as fontes do Ministério da Saúde, além do Sistema de Informações Estatísticas da Organização Mundial da Saúde – Whosis para as análises internacionais.
O estudo traça um amplo panorama da evolução da violência dirigida contra as crianças e adolescentes nas 3 décadas decorridas desde 2010, quando morrem nada menos que 608.492 crianças e adolescentes por causas externas – violências e acidentes – consideradas evitáveis tanto pela Organização Mundial da Saúde quanto pelo Ministério da Saúde, tipificados como homicídio 176.043 dessas mortes. O mais preocupante é que esse flagelo homicida vem se agravando de forma tal que quase a metade dos assassinatos – 84.846 – aconteceu na última década. Para entender a gravidade da situação, basta mencionar que nossa taxa de homicídios: 13 para cada 100 mil crianças e adolescentes, colocaram o Brasil no 4º lugar entre 92 países do mundo segundo dados da OMS. Brasil só é superado por El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago no triste ranking internacional de assassinatos de crianças e adolescentes.
Entre as Unidades da Federação, destacam-se Alagoas e Espírito Santo pelas elevadas taxas de homicídio: 34,8 e 33,8 para cada 100 mil crianças e adolescentes respectivamente. Já os Estados de São Paulo e Piauí são os que melhor protegem suas crianças e adolescentes: taxas de 5,4 e 3,6 respectivamente.
Entre as Capitais, Maceió e Vitória apresentam taxas altamente preocupantes: 79,8 e 76,8 assassinatos por 100 mil crianças e adolescentes, quase 6 vezes acima da média nacional. Ou municípios brasileiros, -como Simões Filho e Lauro de Freitas, na Bahia, ou Ananindeua, no Pará- que apresentam taxas de homicídio de crianças e adolescentes absolutamente inaceitáveis.
Perto de 40 mil crianças e adolescentes foram atendidas em 2011 pelo SUS, vítimas de Violência Doméstica, Sexual e/ou outras Violências. Em 2 de cada 3 casos, as violências aconteceram no domicílio das vítimas e o agressor foi alguém próximo – grupo familiar ou de amigos. Pouco mais de 40% foram atendimentos por violência física e 20% por violência sexual.
Os diversos capítulos de mortalidade de crianças e adolescentes – por homicídio, por suicídio, por acidentes de transporte e por outros acidentes – seguem um roteiro de análise similar: detalhamento da evolução histórica no país, nas unidades da federação, nas capitais e nos municípios de maior incidência e situação do Brasil no contexto internacional.
Já no capítulo de atendimentos por violências no SUS é analisada a incidência, por Unidade da Federação e por município. Também são especificados os atendimentos por violências físicas e por violências sexuais – assedio sexual, estupro, exploração sexual, etc.. Para cada tipo violência contra crianças e adolescentes, foi identificado o sexo e a faixa etária das vítimas, quem foi o agressor, o local da agressão, etc.
Como se indica no relatório: não obstante os 22 anos de vigência do ECA, além do grande aparelho de recomendações, leis e resoluções, cotidianamente somos surpreendidos com os atos de extrema barbárie praticados, em muitos casos, pelas pessoas ou instituições que deveriam ter a missão de zelar pela vida e pela integridade dessas crianças e adolescentes: suas famílias e as instituições públicas ou privadas que, em tese, seriam os responsáveis pelo resguardo dos mesmos.
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