Mato Grosso do Sul foi pioneiro na luta pelo reconhecimento da constitucionalidade da Lei Maria da Penha, n.11.340/06. E desde o início deste processo, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/MS esteve presente.
Por esse motivo, integrantes da comissão assessoram a visita do comitê da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência Contra a Mulher do Senado em Campo Grande, no dias 12 e 13 de novembro.
“A visita da CPMI é uma reivindicação nossa. Infelizmente, o Estado se destaca nacionalmente com números alarmantese Ponta Porã é um dos municípios mais violentos do País. A presença da CPMI vai coibir as violência e dar uma alternativa para este combate”, argumentou a presidente da CDH, Kelly Cristiny de Lima Garcia.
Durante todo o dia 12, a CPMI visita órgãos de atendimento à mulher em situação de risco. Na manhã seguinte, as diligências continuam. O comitê do Senado pretende visitar a Delegacia da Mulher, Casa Abrigo, Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, entre outro.
Além disso, as integrantes da CPMI irão receber representantes do interior que apresentarão dados da violência em cada região. Às 13h30, do dia 13, a CPMI participa de audiência pública com vítimas de violência na Assembleia Legislativa.
“A lei é nova, com apenas seis anos. Essa discussão é importante para que se criem instrumentos para diminuir essa violência, como capacitar funcionários que farão atendimento a mulher vítima e o encaminhamento do agressor para tratamento”, explicou a presidente da CDH.
A CPMI é presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) e tem em sua relatoria a senadora Ana Rita (PT-ES) e como vice-presidenta a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP). As três estarão em Campo Grande.
Mulheres indígenas
Kelly Cristiny destacou ainda o desamparo das mulheres indígenas vítimas de violência doméstica. Segundo as queixas apresentadas por estas mulheres, nas delegacias da Polícia Civil não conseguem, com a alegação que é de competência da Polícia Federal. Já na PF são informadas que a instituição não atende a Lei Maria da Penha. “Isso é recorrente no interior. Elas estão desamparadas”, afirmou.
Violência no lar
Outra questão que será debatida são os altos índices de violência que colocam o Estado com o 5º lugar no ranking nacional entre os estado sobre o homicídio de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência de 2012, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça. O mais alarmante é que estes crimes, na maioria das vezes, ocorrem dentro da própria família.
“Hoje não ouvimos casos de mulheres mortas em brigas de bar, por exemplo. As mortes violentas acontecem em acidente de trânsito ou são assassinadas por maridos e namorados, dentro de casa, onde deveriam estar protegidas”, comentou Kelly Cristiny.
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