Parecer volta a incluir artes e educação física como disciplinas obrigatórias. Também foi ampliada de 50% para 60% a proporção da carga horária obrigatória.
Relator apresenta relatório da reforma do ensino médio na Comissão de Educação (Foto: Bernardo Caram/G1)
O relator da comissão mista do Congresso Nacional responsável por avaliar a reforma do ensino médio, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou seu parecer na manhã desta terça-feira (29), com alterações no texto editado pelo governo Michel Temer.
Entre as mudanças que haviam sido apresentadas pelo governo, os conteúdos de artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser obrigatórios no ensino médio. Em seu parecer, entretanto, o relator voltou a incluir educação física e artes como disciplinas obrigatórias.
“Acreditamos que a formação integral do ser humano exige o atendimento de várias dimensões, dentre as quais a corporeidade, o movimento e a fruição não podem ser desconsideradas”, argumentou.
No texto do governo, o conteúdo obrigatório no ensino médio deve ser construído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Essa divisão foi mantida.
O relator incluiu a previsão de que o sistema de ensino tenha módulos e seja integrado de modo a permitir que o estudante possa aproveitar aspectos de áreas diferentes da que estiver seguindo.
Carga horária
Inicialmente, estava previsto que 50% da carga horária de todo o ensino médio deveria ser usada para aplicação do conteúdo obrigatório determinado pela Base Nacional Comum Curricular. O relator ampliou essa proporção para 60%.
Outra mudança proposta pelo governo é o aumento da carga horária rumo ao ensino em período integral. Ela deveria ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800, de acordo com o MEC.
No parecer, o relator reconheceu as dificuldades financeiras de se ampliar essa carga e propôs que, no prazo de cinco anos, as escolas tenham carga horária anual de mil horas.
Um pedido de vista conjunta foi feito por parlamentares, o que adiou a discussão do projeto para esta quarta-feira (30).
Por se tratar de medida provisória, o projeto tem força de lei desde sua edição pelo governo, em setembro. Há um prazo de 120 dias para que o texto seja aprovado no Congresso. Depois desse período, sem aprovação, a proposta perderá a validade.
A apresentação da reforma do ensino médio através desse instrumento vem sendo criticada por entidades da sociedade e movimentos estudantis e foi um dos motivos que levou à ocupação de escolas por estudantes em diversas cidades do país.
Em uma enquete feita pelo site do Senado, 72 mil internautas se posicionaram contra o projeto até a manhã desta terça, enquanto 4,2 mil se manifestaram a favor.
Em sua análise no relatório, o senador Pedro Chaves avaliou que o projeto atende aos requisitos de urgência e relevância exigidos pela Constituição para a edição de uma medida provisória.
“A utilização de medida provisória como instrumento legislativo dentro desse contexto não se configura como inadequado”, afirmou.
Ajuda a estados
O relator ainda ampliou de 4 para 10 anos o período no qual o governo federal repassará recursos aos estados e ao Distrito Federal com o objetivo de garantir a implementação do sistema de tempo integral nas escolas de ensino médio.
Na avaliação do relator, o período de quatro anos proposto pelo governo é insuficiente.
Os repasses serão anuais, com base no número de alunos matriculados e será condicionado ao cumprimento de metas pelos entes federativos. Os valores serão posteriormente definidos pelo Ministério da Educação.
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