Em nota, assinada também pela ANPG, grupo critica falta de diálogo com o MEC. Grupos dizem que governo tenta colocar estudantes em conflito.
Nota conjunta assinada por três associações que representam estudantes brasileiros, divulgada na noite de terça-feira (1), condenou o adiamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 para mais de 191 mil estudantes.
Assinada pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG), a carta aberta critica a falta de diálogo do Ministério da Educação (MEC) com os movimentos estudantis e diz que a intenção do MEC com o adiamento é colocar os estudantes em lados opostos (veja íntregra do texto abaixo).
Ao anunciar o adiamento, a presidente do Inep, Maria Inês Fini, já havia rebatido críticas de falta de diálogo sobre pontos reivindicados pelos alunos. Um deles, a reforma do ensino médio, foi defendido por Maria Inês, que apontou que naquele mesmo dia havia debate aberto no Congresso dentro da tramitação da proposta.
Em nota ao G1, quando questionado sobre a crítica de alunos do Colégio Dom Pedro II, no Rio de Janeiro, sobre a falta de diálogo, o governo federal rebateu a crítica.
“O MEC e o Inep sempre mantiveram abertos todos os seus canais de comunicação”, informou o Inep em nota.
Íntegra da nota da UNE, UBES e ANPG
O movimento de ocupações de escolas e universidades tomou o Brasil contra a Medida Provisória 746 da Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, agora PEC 55 em tramitação no Senado Federal. Este movimento é claramente legítimo ao sair em defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, e já é vitorioso pela dimensão da sua mobilização – já são mais de 1.200 escolas e institutos federais ocupados, além de 139 universidades em todo o país.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a público condenar o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas. O ato do Ministério da Educação causará transtornos a mais de 190 mil estudantes em 304 locais de prova.
O diálogo poderia ter garantido a realização do ENEM em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC, que desde o princípio ameaçou os estudantes por meio do cancelamento do ENEM e da responsabilização das entidades e ocupantes. Vivemos nas eleições municipais no último final de semana a realização da votação em coexistência com as escolas ocupadas, propiciado pelo diálogo entre a Justiça Eleitoral e os ocupantes. Hoje mesmo aconteceu uma reunião entre o Inep, a Secretaria de Educação de Minas Gerais e os estudantes que chegaram à conclusão que é possível garantir o ENEM no Estado. Seguiremos nos empenhando nesse diálogo torcendo para que a decisão precipitada do MEC possa ser revertida.
É necessário ressaltar que a existência do ENEM é uma conquista do movimento estudantil que lutou em toda a sua história pela democratização da universidade. Por esse motivo, nunca seria o movimento estudantil a impedir a realização das provas, porque sabemos que isso significa a oportunidade de milhares de nós – estudantes de escolas públicas – a ingressarem na universidade. É bom lembrar que vários estudantes ocupantes farão a prova do ENEM.
Reafirmamos, com a presente nota, a luta contra a MP 746 porque achamos que a Reforma do Ensino Médio não cabe numa medida provisória, queremos ser ouvidos para a necessária reforma, queremos o envolvimento de toda a comunidade acadêmica nesse processo. Queremos que pare a PEC 241 (agora PEC 55 no senado), pois ela congela os investimentos em educação e junto inviabilizam o Plano Nacional de Educação.
Ao adiar a realização do ENEM nas instituições ocupadas para o mês de dezembro, o ministério tenta lamentavelmente colocar os estudantes uns contra os outros, buscando enfraquecer o movimento legítimo das ocupações. No entanto, não terá sucesso. A juventude se ergueu contra o congelamento do seu futuro, vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a MP do ensino médio com toda a nossa força. Nossa luta não acabou, segue e se fortalece por meio de novas instituições ocupadas e mobilizadas.
Reivindicamos:
* Pela retirada imediata da MP 746 de reforma do Ensino Médio;
* Pela retomada da discussão do PL 6840/2013 sobre a Reformulação do Ensino Médio, em sua Comissão Especial no Congresso;
* Por um calendário de audiências públicas para discutir e debater a Reformulação do Ensino Médio com a sociedade civil, intelectuais, entidades educacionais;
* Pela não aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241);
* Contra a Lei da mordaça (escola sem partido)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
União Nacional dos Estudantes – UNE
Associação Nacional dos Pós-graduandos – ANPG
1º de novembro de 2016″
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