Prazo para validar informações no SisFies e confirmar aditamento dos contratos encerrava hoje; 520 mil alunos ainda não renovaram os contratos
Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). No caso de aditamento não simplificado – quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo –, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação.
Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema online.
Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido à falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações.
O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação. A pasta assegura que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o programa, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.
Programa
O Fundo de Financiamento Estudantil é destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Além disso, o candidato precisa ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640, deve ter realizado o Enem – a partir de 2010 – e não ter concluído algum curso de ensino superior.
A partir do primeiro semestre de 2016, a seleção dos estudantes aptos para a contratação de Fies começou a ser efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a nova norma, é exigido que o candidato alcance média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem igual ou superior a 450 pontos, além de não poder zerar na nota da redação.
*Com informações da Agência Brasil
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