O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, reuniu-se, nesta quarta-feira (15), com a secretária de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Kátia Born, e confirmou a abertura, no próximo dia 28 de setembro, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), da etapa nordestina da campanha nacional “Compromisso e Atitude no Enfrentamento à Impunidade e à Violência Contra Mulheres”.
Deflagrada pelo Governo Federal, a campanha se constitui numa ação integrada entre Executivo, Judiciário e Segurança Pública no sentido de unir e fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para dar celeridade aos inquéritos estabelecidos, aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e a correta aplicação e efetivação da Leia Maria da Penha, em vigor no país há mais de seis anos.
O juiz Paulo Zacarias, titular do 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ratificou a importância de punição efetiva dos acusados de agredir mulheres. Na unidade judiciária sob sua responsabilidade, tramitam mais de 5.000 processos, muitos dos quais relacionados a casos de agressão praticados por maridos, namorados ou familiares contra mulheres residentes na capital.
“As mulheres alagoanas precisam tomar consciência de que a lei Maria da Penha existe. Precisam denunciar seus agressores”, enfatizou a secretária Kátia Born. “Além de rechaçar qualquer situação de violência contra mulheres, o Judiciário alagoano apoia quaisquer esforços no sentido de garantir punição aos acusados de agressão”, avisou o presidente da Corte de Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho.
De acordo com o Mapa da Violência, o estado de Alagoas ocupa a segunda posição no ranking nacional sobre Homicídios de Mulheres no Brasil, com 134 homicídios registrados em 2010, data da apuração dos dados. “A gente só perde para o Estado do Espírito Santo”, explica a secretária Kátia Born. “Os poderes precisam unir esforços para combater a situação e punir os agressores exemplarmente”, acrescentou.
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