A coordenadora das Promotorias de Justiça do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá e presidente da Copevid, promotora Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, representou o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) na solenidade de lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”, no Espírito Santo. O evento foi realizado na sexta-feira (24.08). A campanha tem o objetivo de unir os sistemas de Justiça e Segurança Pública de todo o Brasil para combater com mais eficiência a violência contra as mulheres e reduzir a impunidade.
No lançamento, a presidente da Copevid lembrou que o Ministério Público sempre trabalhou pela defesa dos direitos humanos das mulheres em todo o País, sempre à frente na luta pelo combate e enfrentamento à violência doméstica. “Precisamos entender que as grandes estrelas da atuação funcional – sistema de Justiça – em um processo de violência doméstica são as vítimas. É para elas que temos de atuar com celeridade, sensibilidade e eficácia”, destacou Lindinalva Rodrigues.
Em 2011, para cada 100 mil mulheres do Espírito Santo, 281,44 ligaram para o 180 denunciando algum tipo de agressão sofrida por parte do marido, ex-marido, namorado ou companheiro. Agora em 2012, este número subiu para 490,91 mulheres.
Presente na solenidade, o governador Renato Casagrande informou que: “Temos um problema grande no Brasil e, maior ainda, no Espírito Santo, que é a violência contra as mulheres. O primeiro passo para resolver o problema é reconhecer que ele existe. É o que toda sociedade capixaba está fazendo neste momento. Temos interesse em diminuir o problema (violência). Para isso, temos que conversar, planejar e executar. Reconheço que nosso Estado foi escolhido para o lançamento dessa campanha por um ponto negativo, por ser o Estado com maior número de assassinatos contra mulheres. Estamos – nós do Executivo, o Ministério Público e o Judiciário – dispostos a enfrentar e resolver essa situação”, disse o governador.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, enfatizou em seu discurso, no lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”, que mantém o sonho de construir em cada município do Espírito Santo um Centro Integrado da Mulher (CIM) nos mesmos moldes do que já existe em Villa Velha.
A Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, enfatizou que pela primeira vez o Estado brasileiro se compromete a combater a violência contra mulheres, por meio de todo sistema de Justiça e Segurança Pública.
“O Brasil é o sétimo lugar no ranking internacional de assassinatos de mulheres. Queremos que a cultura da paz comece dentro de casa. O Mapa da Violência informa que 70% dos assassinatos de mulheres em nosso País acontecem dentro de casa”, disse Aparecida Gonçalves.
Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República indicam que o Espírito Santo é o quarto Estado do País em que as mulheres mais procuram ajuda por meio do telefone 180. Este é um sistema conhecido como Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), criado pelo governo federal como canal para que sejam feitas denúncias relacionadas à violência doméstica.
Em 2012, no total de 388.953 atendimentos efetuados pelo Ligue 180 – no comparativo entres os Estados por taxa de população feminina –, o Distrito Federal lidera o ranking de procura à Central, seguido por Pará, Bahia e Espírito Santo. Em 2011, o Estado capixaba ocupava a sétima posição.
“Esta Central dá voz às mulheres vítimas da violência doméstica, contribui para romper o silêncio, ajuda a salvar vidas e tem feito diferença para milhões de pessoas”, disse Aparecida Gonçalves.
Ainda participaram da solenidade a vice-coordenadora da Copevid Ivana Bataglin, do MPRS, a promotora de justiça da violência doméstica do MPES Sueli Lima e Silva, a Coordenadora do Nevid , procuradora de justiça do Espírito Santo Catarina Cecin Gazele e a Senadora Ana Rita, relatora da CPMI da Violência Doméstica.
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