Agora as instituições terão de arcar com despesas dos contratos. Mendonça Filho garantiu que o ônus são será repassado nas mensalidades.
O Ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou nesta sexta-feira (15) que o governo vai economizar R$ 400 milhões com uma mudança na legislação do Financiamento Estudantil (Fies). A partir de agora, as instituições particulares de ensino superior terão de arcar com as despesas administrativas dos contratos no Banco do Brasil e Caixa Econômica. Estas taxas, até então, eram pagas pelo governo, por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A medida provisória 741 alterou a lei 10.260 de 12 de julho de 2001 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta. A MP prevê que a despesa com os agentes financeiros será de 2% sobre o valor dos encargos educacionais.
Como justificativa, o ministro afirmou que a medida foi necessária para garantir a sustentabilidade do programa, com a renovação dos 1,5 milhão de contratos já existentes e a oferecimento de 75 mil novas vagas. Segundo Mendonça, o ônus assumido pelas instituições privadas de ensino não será repassado em aumento da mensalidades aos alunos.
“Um adicional de custo não é feliz para se anunciar, mas foi uma decisão para preservar a sustentabilidade para o Fies a médio e longo prazo. (…) A ação vai na direção do fortalecimento do sistema e sustentabilidade do programa Fies. Hoje, neste formato, ele não teria vida longa”, diz Mendonça Filho.
Mendonça lembrou que o Ministério da Educação foi herdado com “quadro crítico do ponto de vista orçamentário.” “Houve um corte R$ 6,4 bilhões de reais do orçamento e logo no início da nossa gestão [do presidente Michel Temer] conseguimos liberar R$ 4,7 bilhões que estavam contingenciados. Mas mesmo diante da decisão de repor o orçamento, não era suficiente para levar o Fies ao longo do exercício de 2016.”
‘Fies turbo 2017’
O ministro afirmou que o governo estuda reformulações no Fies que serão anunciadas em até oito meses. “Será o Fies turbo 2017 ampliado e reforçado que possa significar uma importante contribuição para atingir as metas do Plano Nacional da Educação.”
Ele disse que o número de vagas para 2017 será maior do que o ofertado neste ano, que deve fechar em 220 mil vagas. De acordo com o ministro, é possível que neste novo formato bancos privados possam também oferecer o financiamento.
Sobre o programa
A seleção do Fies do segundo semestre de 2016 está em andamento. Os alunos pré-selecionados devem a partir desta sexta concluir a inscrição no SisFies , o sistema informatizado do programa. O prazo termina na quinta-feira (21).
Este é o primeiro passo para o estudante convocado garantir o financiamento. Depois disso, ele precisa ainda passar por outras etapas, como enviar a documentação à instituição de ensino e assinar o contrato no banco.
O Ministério da Educação orienta os estudantes a monitorar o SisFies para acompanhar seu status. Os alunos que estão na lista de espera, por exemplo, podem ser convocados caso sobrem vagas. Neste caso, eles têm cinco dias úteis paras se inscrever no SisFies e consolidar a primeira etapa do financiamento.
Juros baixos
Os financiamentos concedidos com recursos do Fies neste segundo semestre de 2016 têm taxa de juros de 6,5% ao ano.
Durante o curso, o estudante deve pagar, a cada três meses, o valor máximo de até R$ 150,00, referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento.
Após a conclusão do curso, o estudante terá 18 meses de carência para começar a pagar o financiamento. Nesse período, deve continuar pagando, a cada três meses, o valor de até R$ 150,00, referente aos juros que incidem sobre o financiamento.
Encerrado o período de carência, o financiamento pode ser pago pelo estudante em até três vezes o período financiado do curso.
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