Só no semestre, ano de 2012 supera 2011 no total de telefonemas denunciando agressão contra a mulher em Alagoas
A Lei Maria da Penha completou ontem seis anos de existência. De lá pra cá, mudanças significativas ocorreram no tratamento dado àqueles que agridem ou ameaçam mulheres. Em fevereiro de 2012, há seis meses exatos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou que outras pessoas além da vítima possam denunciar o agressor. E a ação surtiu efeito: o número de denúncias em Alagoas no primeiro semestre já superou em 1.317 o total de todo o ano de 2011.
No primeiro semestre, a Central de Atendimento à Mulher registrou uma taxa de 401,4 denúncias por telefone em Alagoas, para cada 100 mil mulheres. Se for levado em conta a população feminina do Estado, segundo o Censo 2010, o total de denúncias é de 6.457. Em todo o ano de 2011, foram 5.140 denúncias.
No site da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, Alagoas aparece em oitavo lugar no ranking das federações que mais realizam denúncias de violência contra a mulher.
Já a Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos de Alagoas tem um balanço de idas e vindas no tocante às denúncias sobre lesão corporal contra mulheres. Em 2008, a Secretaria de Defesa Social em convergência com a Gerência de Estatística de Análise Criminal registrou 4.450 denúncias por telefone; em 2009 foram 5.879 casos; no ano de 2010 a polícia registrou 5.992 ocorrências. E em 2011 houve redução.
Mesmo com o índice significante de denúncias, Alagoas permanece em segundo lugar no ranking nacional de homicídios contra mulheres, segundo o Mapa da Violência 2012. Foram 123 homicídios em 2010, e 142 no ano passado.
Delegacia da mulher
Número de boletins também cresceu
A delegada da Mulher em Maceió, Paula Mercês, constatou que o número de ocorrências registradas em 2012, por enquanto, está ainda equiparado com o ano passado. De janeiro até o dia 1º de agosto, foram registrados 1.600 Boletins de Ocorrência, enquanto nesse mesmo período de 2011 existiam 1.524 ocorrências. A delegada indica que a mulher está mais interessada em denunciar os atos de violência. “Mesmo outra pessoa podendo denunciar, após a permissão do STF, a mulher violentada está comparecendo à delegacia. Não me lembro de casos que outras pessoas fossem realizar o Boletim de Ocorrência”, informa.
A conselheira estadual dos Direitos da Mulher, Maria Aparecida Oliveira, também garante que a lei surte efeito em Alagoas, principalmente nas comunidades mais carentes. O desafio é o aumento estrutural para dar suporte à demanda de denúncias. “Precisamos de mais uma vara referente aos crimes contra a mulher, mais uma delegacia, um alojamento, pois só temos um em Maceió”, enfatiza Aparecida.
A superintendente estadual de Políticas para a Mulher, Solange Viégas, ainda não fez o levantamento parcial das ocorrências em 2012, mas deixou claro que a lei tem surtido efeito entre homens e mulheres por causa das campanhas realizadas e a repercussão da lei. A superintendente diz que um sistema de monitoramento das vítimas da violência vai integrar as delegacias. “Teremos contato com mulheres que foram para de abrigos e centros de referência. Esses locais serão criados até 2013 e o sistema está em fase de licitação”, explica.
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