Não há obra acabada em Segurança

Rio e São Paulo, cidades e estados, conseguiram, nos últimos anos, vitórias expressivas no enfrentamento da criminalidade. Em terras fluminenses, o aperfeiçoamento da política de segurança pública focou o município do Rio, transformado, durante o longo tempo de incúria administrativa e populismo no governo estadual, em campo fértil para a atuação do crime organizado – do tráfico a outras modalidades. No caso de São Paulo, estado e cidade se beneficiaram de um amplo programa de construção de presídios, bem como, em áreas de risco na periferia da capital, dos efeitos positivos de uma série de projetos sociais com a participação integrada de prefeituras, estado e organizações da sociedade. Foi assim que os dois estados conseguiram cair no ranking nacional de violência, medida pela proporção do número de homicídios na população total. Tomando-se o segmento de jovens e crianças das populações, o mais atingido pela violência, o Rio de Janeiro, de líder da lista, em 2000, com 25,9 mortes por cada grupo de 100 mil habitantes, caiu para o 10 posto, ao reduzir o índice para 17,2, segundo o Mapa da Violência – 2012, do pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz. São Paulo, o quarto estado mais violento há doze anos (taxa de 22,3), chegou em 2011 a cair para abaixo da faixa dos 10 homicídios por 100 mil pessoas, número considerado limítrofe de um quadro de violência epidêmica, pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A mesma tendência valeu para os dados referentes a toda a população. Pois as cidades do Rio e de São Paulo acabam de sofrer reveses. Em proporções diferentes, mas reveses. No Rio, um grupo de traficantes atacou uma das UPPs do Complexo do Alemão e assassinou a soldado Fabiana Aparecido de Souza, primeira morte em uma unidade de pacificação. Ficou evidente que, se é real a sensação de segurança recuperada por parte da cidade, quadrilhas continuam a agir, o que implica riscos. Nas estatísticas gerais, a violência, mensurada pelos homicídios, está sob controle. Mas, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), na cidade, o roubo de veículos cresceu, em maio, 42%, sobre o mesmo mês do ano passado. No estado, o aumento foi de 39%. Mesmo prevista pelas autoridades como efeito colateral da instalação de UPPs, a expansão de outros tipos de crime além do tráfico preocupa. A situação mais grave ocorreu em São Paulo. Na capital, os assassinatos deram um salto de 47% em junho, em relação ao mesmo mês de 2011. Também no estado houve um crescimento, de 27%. Na cidade de São Paulo, o índice de violência se mantinha abaixo do limite máximo considerado aceitável de 10 casos por 100 mil habitantes. Em junho, subiu para a taxa de 13. Não faltou também a contribuição da violência policial. Os crimes cometidos no Rio e em São Paulo nestas últimas semanas recolocam a questão da violência na agenda nacional. E servem para reafirmar a convicção de que, em matéria de segurança pública, não existe obra acabada, conquista definitiva. A política das UPPs, no Rio, e a série de ações executadas em São Paulo estão aprovadas, mas, se faltarem investimentos, não só em recursos, mas em adestramento, inteligência, etc., pode haver recuos sérios. Ainda mais que o Executivo federal continua a evitar uma atuação efetiva na coordenação do trabalho de combate ao crime com estados e municípios.