Segundo nova legislação, acesso às universidades deve ser livre e irrestrito
Lei institui que “todas as pessoas que aprovem a educação secundária podem ingressar de maneira livre e irrestrita na educação superior”. – Reprodução
RIO— O Senado argentino aprovou uma lei que garante o ingresso universal nas universidades públicas do país. A reforma na “Lei de Educação Superior” extingue os exames de acesso às universidades e garante a gratuidade dos cursos nas instituições públicas.
Segundo o jornal “La Nacion”, o artigo 7 da nova lei institui que “todas as pessoas que aprovem a educação secundária podem ingressar de maneira livre e irrestrita na educação superior”. A lei afirma ainda que é responsabilidade do Estado financiar, supervisionar e fiscalizar as universidades nacionais, além de fiscalizar e supervisionar as instituições privadas.
A lei deixa expressa a proibição de qualquer tipo de taxa, tarifa ou imposto sobre os cursos de graduação das universidades públicas. Atualmente, em geral, as instituições cobram pelo ensino à distância, além da pós-graduação.
A nova legislação também flexibiliza os critérios para que um estudante seja considerado aluno regular de uma universidade. Até o momento, somente universidades com mais de 50 mil alunos podiam estabelecer seus próprios critérios— como ter aprovação em pelo menos uma ou duas matérias por ano—, agora, qualquer instituição poderá fazê-lo.
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