Eles serão instalados até o fim do ano nas grandes regiões
Até o final do ano, o Paraná terá mais cinco Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Eles serão criados pelo TJ (Tribunal de Justiça) para melhorar a rede de atendimento às vítimas de violência.
Eles serão instalados em São José dos Pinhais, Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá e Ponta Grossa. Hoje, há varas especializadas neste atendimento em Curitiba e Londrina.
Para atuar nos juizados, o TJ quer contratar 35 psicólogos e assistentes sociais. Segundo a desembargadora Rosana Fachin, que preside a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o projeto já foi aprovado internamente e será encaminhado à Assembleia Legislativa.
“As novas varas especializadas e os cargos serão de grande beneficio para a população porque vamos reestruturar a rede de atendimento. A ideia é investir em polos, instalando as varas em comarcas de maior movimento, que podem apoiar as menores”, argumenta Fachin.
As medidas fazem parte da estratégia do TJ para melhorar o atendimento às vítimas, trabalhar na prevenção e reduzir os índices de homicídios contra mulheres. O Paraná tem o terceiro mais alto do País: 6,3 mortes por ano para cada grupo de 100 mil mulheres.
“A Lei Maria da Penha diz que não basta ir à delegacia e denunciar o agressor. A mulher precisa ser assistida por assistente social, passar por psicólogo, ser atendida por enfermeiro, se estiver machucada. Há todo um aparato para proteger e amparar a vítima”, explica Fachin.
Para oferecer toda essa estrutura, o TJ propôs e assina hoje, um dia antes da celebração de seis anos da Lei Maria da Penha, Termo de Cooperação Técnica envolvendo 14 entidades, entre elas Ministério Público Estadual, Associação de Magistrados, secretarias estaduais de Educação, Segurança e Saúde, Defensoria Pública e OAB-PR.
“Vai-se estabelecer como e o que cada um poderá oferecer para o aprimoramento da execução da lei. Será um trabalho integrado em rede”, comenta a desembargadora.
Juízes terão maior apoio técnico
A coordenadoria estadual está fazendo um pente fino nos casos para traçar um diagnóstico, julgar os casos e definir ações direcionadas. “Estamos contactando as secretarias da Saúde para que nos mandem a relação das vítimas. Junto às delegacias locais, vamos identificar os inquéritos e as ações penais e verificar aquelas em que não houve julgamento e qual o motivo. Assim, vamos auxiliar o juiz no que for necessário”, explica Rosana Fachin.
O trabalho começou nas onze cidades que constam no ranking das mais violentas do País, segundo o Mapa da Violência 2012: Curitiba, São José dos Pinhais, Pinhais, Colombo, Guarapuava, Piraquara, Araucária, Fazenda Rio Grande, Telêmaco Borba, União da Viotira e Foz do Iguaçu.
A coordenadoria também vai trabalhar para que juízes de varas criminais priorizem o atendimento à vítima de agressão. “Temos que qualificar equipes no sentido de oferecer acolhimento à vítima, avaliar suas necessidades, definir medidas protetivas a partir da entrevista, por exemplo”, diz Fachin.
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