Em busca de agenda positiva, o governo federal anuncia nesta quarta-feira, 28, mais uma vez, o programa Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa que permite a contratação de adolescentes por pequenos negócios. Para tornar a prática atrativa aos empresários, a União bancará os custos da qualificação obrigatória. O mesmo programa foi anunciado em setembro do ano passado, no período de campanha eleitoral.
Foto: Agência Brasil
Na primeira etapa, serão ofertadas 15 mil vagas em 81 municípios selecionados pela classificação no Mapa da Violência – Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro são os Estados que possuem a maior parte dessas cidades. As áreas dos cursos são informática, operações de varejo, serviços administrativos e alimentação.
A prioridade do programa será atender jovens entre 14 e 18 anos matriculados na rede pública de ensino, com prioridade para os que estão em situação de vulnerabilidade: abrigos, resgatados do trabalho infantil, egressos do cumprimento de medidas socioeducativas, por exemplo. Não é preciso estudar em uma escola técnica.
Atualmente, as médias e grandes empresas são obrigadas a contratar entre 5% e 15% de jovens aprendizes ou podem contratar um jovem se tiverem mais de sete funcionários. Para contratar um jovem aprendiz, a micro e pequena empresa terá que ter, pelo menos, um trabalhador com carteira assinada.
Segundo a legislação, o estágio tem que ser acompanhado por uma entidade certificadora e as contratantes bancam o treinamento e a certificação. No caso das micro e pequenas empresas, a qualificação será feita por meio do Programa nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em 2011.
A carga horária teórica mínima dos cursos de aprendizagem é de 400 horas, distribuídas no decorrer de todo o período do contrato – algo em torno de um dia por semana em dois anos.
“Há no Brasil uma micro e pequena empresa em cada esquina. Essas empresas cumprirão o papel fundamental de escola do trabalho na visão prática do que é ser empreendedor”, defendeu o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
As empresas que aderirem ao programa terão que pagar um salário mínimo para uma carga de trabalho de 4 a 6 horas diárias. Esse rendimento varia entre as regiões e de acordo com a convenção da categoria profissional. É preciso ainda recolher 2% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O adolescente pode trabalhar por até 2 anos no mesmo lugar. Menores de 18 anos não podem trabalhar entre 22 horas e 5 horas.
No caso de pessoa com deficiência, não há limite de idade – pode ter mais de 24 anos – desde que não tenha exercido a função de aprendiz anteriormente. Também não precisam cumprir requisito de escolaridade. De acordo com o Ministério do Trabalho, mais da metade dos aprendizes com deficiência permanecem na mesma empresa como trabalhadores contratados.
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