No dia 1º de dezembro, a diretora da Flacso Brasil, Rita Potyguara, participou da entrega da “Minuta de Resolução sobre Diretrizes Curriculares para Implementação da Lei 11.645/2008” ao presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), César Callegari. O documento, elaborado pelo Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) com o apoio do Instituto Socioambiental (ISA) e do Instituto Alana, estabelece orientações para garantir o ensino obrigatório da história e da cultura indígenas nas escolas de educação básica.
O ato marcou mais um passo simbólico e prático para o fortalecimento da educação indígena, apenas alguns dias após o governo federal anunciar, em 27 de novembro, no Palácio do Planalto, a criação da primeira Universidade Federal Indígena (UNIND) do país. Segundo autoridades, a nova universidade será estruturada para acolher saberes originários e promover formação superior com foco na diversidade cultural.
Durante a reunião, Rita Potyguara ressaltou a urgência da iniciativa: “A formação de professores para nós aqui é uma questão prioritária.” A fala evidencia a preocupação com a qualidade da implementação: segundo ela, não basta ter a lei; é preciso garantir que os professores recebam preparação adequada e que as especificidades dos diversos territórios indígenas sejam respeitadas.
A minuta entregue ao CNE é fruto de um processo colaborativo realizado entre abril e outubro de 2025, com a participação de educadores indígenas, lideranças comunitárias, especialistas e organizações sociais de diferentes regiões do país. O objetivo é corrigir lacunas normativas que, segundo o FNEEI, comprometem a aplicação plena da Lei 11.645/2008 desde sua promulgação.
Com o documento protocolado junto ao CNE, espera-se agora a abertura de um canal institucional de diálogo entre o conselho, o FNEEI e representantes indígenas, visando à construção de normas curriculares oficiais. Para muitos, este momento representa uma oportunidade concreta de consolidar direitos culturais e educacionais historicamente negados aos povos originários do Brasil, promovendo inclusão desde a educação básica até o ensino superior.
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