O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (9), aprovou uma nota de recomendação à “vacinação das crianças e adolescentes “para os quais haja imunizante contra a Covid-19 devidamente aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Nacional (ANVISA) e pelo Ministério da Saúde (MS)”.
A medida visa “a proteção integral das crianças e adolescentes contra a Covid-19” e entende que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, bem como lhes garantir o direito à vacinação de acordo com os art. 227 da Constituição Federal de 1988, art. 4º e 14 da Lei nº 8.069/90 – ECA”.
“É muito importante trazer esse tipo de pauta para o conselho e mostrar a importância da vacinação e a defesa de nossas crianças e adolescentes”, afirmou Ian Vitor, integrante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) no Conanda.
A adolescente Isabela Schirrmann, integrante do CPA no Conanda, destacou a importância da vacinação: “desde pequenos todos nós tomamos vacinas para o estímulo de anticorpos para a nossa imunização e proteção”. “No caso da Covid-19”, ressaltou, “é importante ter em mente que nem todas as crianças têm a mesma visão e compreensão do que está acontecendo neste momento, com a pandemia” e reforçou a necessidade da imunização como medida para conter a propagação do vírus: “a vacinação infantil é importante para a proteção não só das crianças, mas de toda a sociedade.
O texto ainda recomenda que o Ministério da Saúde amplie a divulgação de dados de vacinação específica de crianças e adolescentes e sobre o planejamento de distribuição e aplicação dos imunizantes. Aos estados, municípios e ao Governo Federal, o colegiado solicita atenção à imunização de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar e usuárias dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em parceria com a área da saúde.
CPA
O CPA é um projeto executado pela Flacso Brasil em parceria com o Conanda, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMDFDH), a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Conanda
O Conanda é um órgão de composição paritária, integrado por 18 conselheiros titulares e 18 suplentes, sendo nove representantes do Poder Executivo e nove representantes de entidades não-governamentais que possuem atuação em âmbito nacional e atuação na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Além de contribuir para a definição das políticas para a infância e a adolescência, o Conanda também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
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