As políticas raciais no Brasil são objeto de um Caderno de Pesquisa e de um Mapa Georreferenciado das Ações Afirmativas lançados este mês pelo projeto Ações Afirmativas e Burocracia Pública. Ambos estão disponíveis para acesso pelo público interessado.
O projeto Ações Afirmativas e Burocracia Pública é desenvolvido pelo Colégio Latino-Americano de Estudos Mundiais, programa da Flacso Brasil, em parceria com o Laboratório de Acesso à Justiça e Desigualdades (LADES) do programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e contou com financiamento da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) para o desenvolvimento dos materiais.
O caderno de pesquisa e o mapa georreferenciado são resultado de uma primeira sistematização, parte de uma reflexão maior sobre as políticas raciais no país, seu funcionamento, seus resultados, debates e desafios. São fruto de um amplo levantamento de normas, vigentes e não vigentes, a níveis municipal, estadual, federal e nacional, que estabeleçam reserva de vagas para a população negra em concursos e processos seletivos para ocupações públicas.
O Caderno de Pesquisa Ações Afirmativas e Burocracia Pública – Vinte Anos de Legislação é dedicado ao estudo sobre ações afirmativas e burocracias públicas. Esse volume busca, especificamente, apresentar um retrato da legislação que rege as cotas raciais em concursos públicos no Brasil. O objetivo é sistematizar e difundir informações atualizadas sobre o funcionamento dessa política, facilitando tanto o controle social, ao dar publicidade a esse universo jurídico, quanto o debate acadêmico, ao apresentar uma vasta gama de conteúdo sobre ações afirmativas raciais, o que possibilita novos enfoques a um fenômeno já bastante estudado.
Com livre acesso e uma diversidade de filtros, além da possibilidade de gerar relatórios com os dados coletados, o Mapa de Ações Afirmativas apresenta ao público as normas abordadas neste caderno, reunidas em um só local e organizadas visualmente. O Mapa é dedicado exclusivamente às cotas raciais em concursos públicos e nele é possível, além de acessar informações básicas sobre a legislação, saber seu status de vigência e suas especificidades de acordo com o contexto local e regional. A versão atual, que complementa as informações do Caderno, foi desenvolvida com o objetivo de tornar os dados mais precisos e acessíveis.
Acesse o mapa: https://mapadeacoesafirmativas.com/
Acesse o caderno de pesquisa aqui.