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Base estabelece o que deve ser ensinado nas redes de ensino públicas e particulares. Grupo promoverá debates sobre o tema.

Um comitê especial anunciado nesta sexta-feira (23) irá acompanhar a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)nas escolas e redes de ensino. O objetivo é que o grupo de profissionais proponha debates, convide especialistas para discussões e oriente ações do governo até 31 de dezembro de 2020. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.

A base é o documento que estabelecerá os conteúdos a serem ensinados nas escolas públicas e particulares brasileiras. A versão para a educação infantil e para o ensino fundamental foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em dezembro de 2017. Já as diretrizes relativas ao ensino médio ainda serão avaliadas pelo órgão.

De acordo com a portaria publicada nesta sexta, o chamado Comitê Nacional de Implementação da Base Nacional Comum Curricular será formado por membros titulares do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Eles não serão remunerados para essa atividade.

As reuniões, a princípio, serão semestrais – a não ser em casos extraordinários. Todas as resoluções do comitê precisarão ser assinadas pelo secretário da Secretaria de Educação Básica (SEB) – presidente do grupo – e publicadas por meio de ata.

Competências gerais da Base

A seguir, veja as competências gerais previstas da Base:

  1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
  2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das iferentes áreas.
  3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico cultural.
  4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
  5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
  6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
  7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
  8. Conhecer se, apreciar se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
  9. Exercer a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
  10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.