Em nota de ‘intenso repúdio’ ao governo, Conselho Curador da Universidade destacou que estado deixou de enviar R$ 55 mi para custear limpeza e segurança
O Conselho Curador da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), responsável pela fiscalização da execução orçamentária e patrimonial da Universidade, publicou nota pública em que repudia ‘intensamente’ o tratamento do governo do estado em relação às universidades estaduais do Rio.
De acordo com o texto, divulgado na última sexta-feira (16/12), apenas R$ 10 milhões foram enviados para custear serviços básicos da Uerj em 2016. O montante previsto para manutenção de setores como limpeza e segurança, segundo o Conselho Curador, seria de R$ 65 milhões.
A nota revela ainda que a energia elétrica de unidades da Universidade só deixou de ser cortada por conta de decisões liminares que, mesmo sem o pagamento por parte da administração da UERJ, garantiram o fornecimento.
“Em todo o ano de 2016 foi destinado à UERJ para os serviços básicos de manutenção, como limpeza e segurança, o valor de aproximadamente 10 milhões de reais, de um total de mais 65 milhões necessários para atender à demanda contratada mínima anual da universidade com essas despesas. As dívidas se avolumam e somente não foi interrompida a energia elétrica das unidades da UERJ por força de decisões judiciais liminares. O déficit que será deixado para o efetivo pagamento em 2017 será um dos maiores da história”, diz a nota.
O Conselho Curador apontou ainda que os atrasos no pagamento de salários dos servidores e bolsas para os estudantes torna ‘indigno’ o trabalho destas pessoas e inviabiliza o cumprimento da missão institucional da Uerj, essencial para geração de empregos e renda da população do Rio de Janeiro.
“A falta da manutenção necessária proporcionará seguramente a dilapidação patrimonial da UERJ tanto na sua propriedade material como imaterial. Apesar da crise financeira e moral, os serviços públicos essenciais não podem parar, dentre eles incluídos os prestados pela UERJ. Seu patrimônio não pode deteriorar pela falta de manutenção mínima e adequada”, diz o texto.
A nota ressalta também que os fornecedores do Hospital Universitário Pedro Ernesto, administrado pela Uerj, só estão sendo pagos pelo Tesouro do Estado por conta de arrestos judiciais.
Leia abaixo o conteúdo completo da nota de repúdio:
Em sessão de 14/12/2016, o Conselho de Curadores da UERJ, em cumprimento ao que orienta o § 4º do art. 20 do estatuto da UERJ, deliberou pela publicação de nota aberta à Sociedade Fluminense e UERJIANA a respeito da grave situação enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro e pela UERJ.
O Conselho Curador da UERJ, órgão de fiscalização da execução orçamentária, financeira e patrimonial da UERJ, dirigindo-se à sociedade fluminense e UERJIANA, vem manifestar intenso repúdio ao tratamento que vem sendo observado pelas autoridades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro à situação das universidades estaduais e, em especial, à UERJ.
Em todo o ano de 2016 foi destinado à UERJ para os serviços básicos de manutenção, como limpeza e segurança, o valor de aproximadamente 10 milhões de reais, de um total de mais 65 milhões necessários para atender à demanda contratada mínima anual da universidade com essas despesas.
As dívidas se avolumam e somente não foi interrompida a energia elétrica das unidades da UERJ por força de decisões judiciais liminares. O déficit que será deixado para o efetivo pagamento em 2017 será um dos maiores da história.
O Hospital Universitário Pedro Ernesto somente vê seus fornecedores sendo pagos pelo Tesouro do Estado graças a arrestos judiciais, agora ameaçados pelas últimas decisões do STF.
Os atrasos no pagamento das bolsas de estudantes e salários de servidores tornam indigno o trabalho dessas pessoas e inviabilizam a consecução da missão institucional essencial à geração de emprego e renda da população, além da formação de uma consciência cidadã do nosso povo.
A falta da manutenção necessária proporcionará seguramente a dilapidação patrimonial da UERJ tanto na sua propriedade material como imaterial.
Apesar da crise financeira e moral, os serviços públicos essenciais não podem parar, dentre eles incluídos os prestados pela UERJ. Seu patrimônio não pode deteriorar pela falta de manutenção mínima e adequada.
Não obstante o necessário otimismo de que a crise se amenize em 2017, não é isso que os números prometem, permanecendo a esperança.
Dado esse quadro, a mensagem que persiste é que a UERJ resiste e resistirá.
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