Uso da tecnologia para fiscalizar prefeitos e governadores é uma de quase 40 medidas que grupo de trabalho dos tribunais de contas sobre as metas do PNE vai apresentar nesta quarta-feira.
Um sistema de informação desenvolvido por um grupo de trabalho de membros e técnicos de tribunais de contas brasileiros poderá ser aplicado para prever e alertar gestores, legisladores e a população sobre riscos de descumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O uso do sistema, que usa um software como base para identificar tendências e melhorar a fiscalização, é uma de 38 recomendações do relatório produzido pelo grupo de trabalho, organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon).
O relatório, ao qual o G1 teve acesso, será apresentado na manhã desta quarta-feira (23) no V Encontro Nacional de Tribunais de Contas, em Cuiabá.
De acordo com Cezar Miola, vice-presidente do IRB e coordenador do grupo de trabalho, além de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, a tecnologia por trás do sistema permite que bases de dados públicas, como o Censo Escolar e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sejam usadas para comparar as metas dos planos de educação de cada município e estado e a realidade deles.
Ele dá como exemplo a meta 1, que, entre outras ações, espera que, até 2024, 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam matriculadas em creches. “O município ainda não é obrigado a cumprir essa meta, mas às vezes é possível verificar que o ritmo do crescimento atual das matrículas, em comparação com a população, é tão pequeno que nem em 2030 ele vai chegar a 50%”, explicou ele. “Essa ferramenta tecnológica é um instrumento importante para o próprio gestor, para ajudar no processo de avaliação, planejamento, eleição de prioridades no orçamento. Essa é outra questão importante. Não podemos falar de PNE sem falar nas leis de orçamento.”
Atualmente, tribunais de contas já usam um sistema parecido de alertas em outras áreas de trabalho, mas um teste foi realizado pelo grupo de trabalho do IRB e da Atricon no estado de Mato Grosso.
“O que pretendemos com isso? Fazer com que os tribunais não lidem apenas com o fato consumado, e, se o município não cumpriu [a meta, aplicar uma pena. Queremos que os tribunais possam ir acompanhando os cumprimentos das metas e seguir, pelas taxas de cumprimento que estão sendo auferidas, de acordo com a população, se há possibilidade concreta de que o não cumprimento venha a acontecer, [o tribunal] possa alertar o administrador.”
Relatório de grupo de trabalho dos tribunais de conta sobre as metas do PNE será apresentado nesta quarta (Foto: Reprodução)
Passo Inicial
As 38 recomendações do relatório estão divididas em três eixos. Um deles inclui ações de diagnóstico e monitoramento. Segundo Miola, o diagnóstico é visto pelo grupo de trabalho como a “matéria-prima” a partir da qual os conselheiros poderão fiscalizar se os gestores estão ou não cumprindo o esperado no plano de educação. Isso porque cada município e estado pode definir suas próprias metas, desde que elas contemplem o mínimo exigido pelo PNE. “Nada impede que um município diga que pretende alcançar a meta de 50% de crianças na creche não em 2024, mas em 2020. Só não pode ser em 2028, por exemplo”, diz o conselheiro.
Para ajudar os tribunais a realizarem o diagnóstico, o grupo de trabalho também incluiu no relatório um questionário padronizado para os gestores municipais e estaduais. Com 53 questões, o questionário foi aplicado em um projeto-piloto no Rio Grande do Sul. De acordo com Cezar Miola, em cerca de 60 dias, 95% dos municípios gaúchos enviaram os dados, que agora estão sendo tabulados.
Entre outras ações do relatório está uma sugestão de “matriz de controle”. Segundo o conselheiro, a matriz é uma maneira de listar as metas segundo critérios como a urgência, e foi feita com base na matriz criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar as metas da União em relação ao PNE. Novamente citando a meta 1 como exemplo, ele diz que é preciso “olhar no curto prazo”, porque há metas que já deveriam estar sendo cumpridas.
“A preocupação foi instar os tribunais a voltarem os focos mais a essas circunstâncias. São muitas metas e estratégias, e nem tudo é resolvido no curto prazo. A ideia foi estabelecer uma especificação metodológica para facilitar esse trabalho”, disse Miola.
De acordo com ele, essa matriz foi feita de forma que todos os tribunais possam aplicá-la à própria realidade. “Procuramos desenvolver uma metodologia de trabalho exequível por todos os tribunais de conta do país. Cada um tem sua lei orgânica, então procuramos encontrar uma linha média.”
Estímulo
As ações listadas no relatório não são de aplicação obrigatória pelos tribunais, mas, desde 2015, os tribunais e o Ministério da Educação têm atuado em conjunto para padronizar as ações de acompanhamento e fiscalização do cumprimento das metas do PNE.
Em julho deste ano, o grupo lançou um mapa para facilitar o acompanhamento das metas pelo Brasil, com informações levantadas a partir do Observatório do PNE.
O grupo de trabalho da Atricon e do IRB pretende incluir, no processo avaliatório dos tribunais de conta realizado a cada dois anos, a inclusão de pontuação extra para os tribunais que estejam aplicando medidas de diagnóstico, monitoramento e supervisão das metas de educação.
Tribunais de contas pelo país acompanham cumprimento das metas do PNE por meio de um mapa on-line (Foto: Reprodução)
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