Por Marina Baldoni Amaral
Foi lançado nesta quarta-feira (14), em Brasília, o Relatório Avaliativo ECA 25 Anos + Direitos – Redução, contendo um balanço dos principais avanços e os desafios contemporâneos da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes desde a implementação do estatuto.
O documento foi dividido em sete eixos: a trajetória da política da criança e dos adolescentes no Brasil; os direitos da criança no âmbito internacional; vida e desenvolvimento; proteção contra todas as formas de violência, opinião e participação, sistema de justiça e atendimento socioeducativo; e não à discriminação.
Dados sobre as violações mais recorrentes registradas no Disque Direitos Humanos (Disque 100), entre 2011 e 2015, também fazem parte do relatório, que discute, ainda, a participação de crianças e adolescentes na construção da política e implementação do ECA; o empoderamento de meninas e a discriminação baseada em orientação sexual e/ou identidade de gênero.
A mesa de lançamento foi composta por Fábio Paes, presidente do Conselho Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ana Lúcia Starling, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado Federal Padre João, Fabiana Gorenstein, oficial do programa de Proteção à Criança da Unicef, e Ezequiel de Sena, adolescente membro do G38 do Conanda.
O presidente do Conanda classifica o relatório como uma “ferramenta fundamental” que serve com “status de avanço” e também “mostra lacuna e onde devemos avançar”. Além disso, ele destaca que, para a sociedade civil, o documento é um “parâmetro” do que existe de política pública para o segmento no país.
Fábio Paes falou também sobre a necessidade de priorização da agenda das crianças e adolescentes. Ele destacou é preciso avançar em pautas como gênero, diversidade e violência. “Salvamos na primeira infância”, disse, em referência aos índices de redução à mortalidade infantil, “mas matamos na adolescência”.
Para a oficial do programa de Proteção à Criança da Unicef, Fabiana Gorenstein, o homicídio de adolescentes no país é o principal desafio a ser enfrentado. Ela criticou a inexistência de uma política nacional de enfrentamento a esses homicídios.
O Relatório Violência Letal Contra as Crianças e Adolescentes do Brasil, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), como subsídio interno encomendado pelo Conanda e pela Secretaria de Direitos Humanos, revela que as mortes por causas externas de crianças e adolescentes aumentam desde a década de 1980 e representam quase 30% dos óbitos em 2013. O estudo mostra ainda que foram assassinados 29 meninos e meninas por dia no país em 2013.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Lúcia Starling, ressaltou que durante a construção do documento, ao “olhar a trajetória, a implementação e os avanços e desafios da política”, “identificamos temas emergentes a serem tratados pela política e pelos governos”, destacando questões como o empoderamento de meninas, gênero e orientação sexual e inequidades na área da saúde.
Apesar dos avanços em relação ao marco legal e a universalização do acesso às políticas de saúde, educação e assistência social, Starling reforça que é preciso “focar nas especificidades das crianças”. Ela também classifica com fundamental “promover o diálogo intergeracional para desconstruir a visão adultocêntrica e dar visibilidade às crianças e adolescentes”.
Ezequiel de Sena, adolescente membro do G38 do Conanda, morador de São Sebastião (DF), falou que “é muito louco e maravilhoso ver as políticas públicas começando a chegar nas crianças da periferia”. Ele conta que suas irmãs mais velhas não tiveram acesso à merenda quando estudavam e ele agora tem alimentação na escola. “Os avanços estão acontecendo”, disse. “Acho que São Sebastião é uma metáfora do Brasil”.
Fabiana Gorenstein, oficial do programa de Proteção à Criança da Unicef, destacou a necessidade de se garantir que os objetivos do milênio sejam cumpridos, em especial o de igualdade de gênero e de combate à violência, especialmente a sexual e os homicídios.
O deputado Federal padre João ressaltou o sucesso das políticas de segurança alimentar. Ele acredita que o principal desafio é “não permitir retrocessos” e, para isso, ele destaca o papel das instituições. “Discutir o orçamento para cada política é nossa tarefa urgente”.
O relatório completo pode ser acessado aqui.
*Com informações da SDH
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