Prova é usada para obter a certificação do ensino fundamental
Última edição do exame aconteceu em 2014, e teve 149,1 mil inscritos – Reprodução
BRASÍLIA – Pelo segundo ano consecutivo, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional) não será aplicado pelo governo federal. A prova, usada por quem quer obter a certificação do ensino fundamental, mais uma vez está fora do calendário do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) responsável pelo exame.
A presidente do Inep, Maria Inês Fini, confirmou ao GLOBO que a prova não será aplicada este ano porque não havia qualquer planejamento dentro do órgão, que ela assumiu no fim de maio passado, nem recursos reservados para esse fim. Ela afirma, porém, que uma nova edição será priorizada para 2017. A última aplicação se deu em 2014, com 149,1 mil inscritos.
— Quando assumimos, em 30 de maio, não havia nada planejado ou contratado para fazer o Encceja. Nós corremos, dentro da rigidez orçamentária, para cumprir as obrigações já firmadas, como garantir o Enem, o Enade — explica a presidente. — Mas, no que depender de mim, teremos um exame renovado no ano que vem.
Maria Inês é a responsável pela criação da prova para certificação do ensino fundamental, quando esteve pela primeira vez no Inep, durante a gestão de Paulo Renato, ministro da Educação do governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo ela, o exame é um direito da população, sobretudo daquela parcela que não teve oportunidade de terminar a etapa mais básica da educação formal. A última edição, em 2014, custou R$ 22,9 milhões aos cofres federais.
Para 2017, a presidente do Inep planeja retomar o Encceja com mudanças no conteúdo cobrado. Ela quer reformatar a prova para alinhá-la à Base Nacional Comum Curricular, que está em discussão pública. O documento prevê o conteúdo mínimo que deve ser ministrado em cada etapa escolar. A previsão do governo é finalizá-lo até o fim deste ano para submetê-lo ao Conselho Nacional de Educação, que não tem prazo para aprová-lo.
Outra modificação estudada por Maria Inês é discutir com as secretarias locais de educação, que são parceiras na aplicação do Encceja, formas de diminuir a abstenção no dia da prova. Segundo a presidente do Inep, tradicionalmente o exame registra um elevado índice de inscritos que não comparecem, de mais de 50%.
Ela quer também dividir as responsabilidades pela impressão das provas. No formato que vinha sendo adotado, o Inep montava, imprimia e aplicava as avaliações, usando a estrutura das redes de ensino local. Para o próximo ano, o Inep quer compartilhar a tarefa com as secretarias de Educação de estados e municípios, a quem cabe expedir os certificados com base na nota obtida pelo candidato no Encceja.
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As secretarias de Educação podem fazer, individualmente, os exames para certificar o ensino fundamental. Mas desde que o governo federal passou a ofertar a prova, em âmbito nacional, as edições dos estados ficaram mais esparsas. No último Enceja, por exemplo, as secretarias das 27 unidades da Federação fizeram adesão à prova aplicada pelo Inep.
O Encceja é aplicado no Brasil e no exterior. Para brasileiros fora do país, o exame também certifica o ensino médio. Dos 149,1 mil inscritos de 2014, 98% fizeram a prova no país e o restante no exterior, onde a avaliação está mantida. A última edição foram do Brasil ocorreu em maio deste ano.
A prova também é aplicada à população privada de liberdade, onde a demanda é elevada. Só em 2014, 34 mil pessoas se inscreveram para fazer o exame em presídios e unidades socioeducativas do país. Segundo dados mais recentes do governo federal, 47% dos 622 mil detentos no país não terminaram o ensino fundamental, o que demonstra a importância do Encceja nesses espaços.
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