Medida vale para todas as instituições de ensino, incluindo universidades.
Sem cadastro, estudantes ficam sem benefício; objetivo é coibir fraudes.
Passageiros aguardam saída de ônibus da Viação Pioneira na Rodoviária do Plano Piloto, no Distrito Federal (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)
Instituições de ensino do Distrito Federal têm até o dia 31 de agosto para confirmar cadastro a fim de liberar aos estudantes o Passe Livre Estudantil. A medida é o primeiro passo nas obrigações das escolas, que também precisam informar a situação de matrícula dos alunos. O objetivo da regra é garantir o acompanhamento da rotina do estudante a fim de evitar fraudes, como a concessão do benefício a pessoas já formadas ou faltosas.
De acordo com o órgão, secretários ou diretores de todas as instituições cadastradas no programa – com exceção das escolas públicas de ensino regular – devem acessar o sistema por meio do site do DFTrans e habilitar a instituição.
A medida atinge todas instituições particulares para alunos de todas as idades, sete Escolas Parque, os 14 Centros Interescolares de Línguas (CILs), a Universidade de Brasília (UnB), e as 109 unidades escolares que oferecem a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Após a validação do cadastro, as instituições deverão declarar mensalmente a frequência dos matriculados. Para armazenar as informações, o DFTrans anunciou nesta terça-feira (9) a implantação do Sistema de Cadastro de Instituições de Ensino. A relação de alunos deve ser encaminhada a partir de 1º de setembro.
A medida tinha sido divulgada em junho pelo Secretário de Mobilidade, Marcos Dantas. Na época, ele tinha estimado que a obrigação começaria a valer em julho. “Com essas medidas, pretendemos realizar uma economia de R$ 9 milhões por mês no passe livre estudantil. Uma redução de 36% no custo do benefício.”
Combate a fraudes
Em junho, a Secretaria de Mobilidade informou ter detectado fraudes no programa de passe livre estudantil e que vai repassar as informações à Polícia Civil para que possa punir os responsáveis. Entre as irregularidades está a utilização de documentos – como declaração de matrícula ou cópia de identidade – falsificados.
As fraudes foram detectadas durante a fase de recadastramento do programa, entre 1º de março e 1º de abril. As fraudes afetam pelo menos 100 mil cartões, estima a secretaria.
“Nós vamos criminalizar isso. Quem deu motivo à fraude, estamos identificando, formalizando processo administrativo e isso vai virar inquérito policial”, disse o diretor do DFTrans, Léo Carlos Cruz. Se comprovados os casos de irregularidade, os envolvidos podem responder por uso de documento falso, falsidade ideológica e estelionato, disse a pasta.
Durante o período de recadastramento, 166 mil registros dos 260 mil que existiam foram revalidados, disse a secretaria. De acordo com Cruz, foram encontrados casos de “duplicidade de cartões”. Como não era exigido CPF e não havia controle de frequência escolar nem monitoramento dos dados, era possível que duas pessoas pudessem usar os mesmos documentos para criar dois passes diferentes, disse.
Também foram detectadas situações de pessoas que não eram estudantes, mas usavam o passe de alguém da família. Outra irregularidade apresentada pela secretaria é o caso de 5 mil cartões asssociados a uma escola fictícia chamada Passe Livre Padrão.
“Essa escola nunca existiu. O que fizemos foi derrubar tudo quanto é cadastro vinculado a essa escola”, disse Cruz. “Quem fazia o cadastro eram terceirizados. O controle era difícil por falta de mecanismos de gestão e o não uso de tecnologia de controle”, declarou.
Segurança
A Secretaria de Mobilidade anunciou que vai cobrar das empresas de ônibus a implementação de um sistema de biometria nos veículos para aumentar a segurança do programa. O serviço será custeado pelas empresas e servirá para conferir possíveis “inconsistências”, afirmou o secretário Marcos Dantas.
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