CPI do Assassinato de Jovens apresenta relatório final na quarta-feira

Da Agência Senado

Foto: Gabriel Carvalho

O relatório final da CPI do Assassinato de Jovens será apresentado nesta quarta-feira (8) com a conclusão de quase um ano de trabalho para identificar as origens da violência contra os jovens e indicar as ações necessárias para reverter esse quadro. A comissão, instalada em maio de 2015, ouviu mais de 200 pessoas em 29 audiências públicas em vários estados. De acordo com dados apurados pelo colegiado, o homicídio continua sendo a principal causa de morte de jovens negros, pobres, moradores da periferia dos grandes centros urbanos e, mais recentemente, também do interior do país.

A CPI ouviu professores universitários, pesquisadores, procuradores, juízes, conselheiros, defensores públicos, secretários estaduais de Segurança e de Justiça, delegados, policiais, representantes de ONGs, vítimas de violência e familiares de vítimas.

O problema considerado por alguns participantes como uma “guerra civil não declarada” e um “extermínio da juventude pobre e negra” é confirmado pelo mapa da violência no Brasil que revela: das mais de 50 mil pessoas assassinadas anualmente, quase metade das mortes é de jovens entre 16 e 17 anos.

Os homens são 93% das vítimas. Homens negros morrem três vezes mais que homens brancos, e as vítimas com baixa escolaridade também são maioria. Além disso, a arma de fogo foi usada em mais de 80% dos casos de assassinatos de adolescentes e jovens.

Ainda de acordo com o estudo, a Região Nordeste apresentou os maiores índices de violência.

Violência policial

Para prevenir e enfrentar o que é considerada por muitos uma cultura da violência, baseada no racismo e no preconceito, o relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) deve abranger várias questões, como a política de combate às drogas e a reforma do sistema de segurança pública, que envolve a discussão sobre a formação e estruturação das polícias; o encarceramento e a redução da maioridade penal.

Dados apresentados em audiência pública apontam que, nos assassinatos cometidos por policiais no Rio de Janeiro durante confronto com suspeitos, 99% dos casos são arquivados sem investigação, e em 21% dos casos as vítimas tinham menos de 15 anos.

Uma das propostas apresentadas é o fim do auto de resistência, que permite a justificação de lesões e mortes decorrentes das ações policiais. Para alguns especialistas, o dispositivo permite a violência aos direitos humanos sem que isso seja considerado violação grave, além da remoção de cadáveres sem perícia, do impedimento e ausência de socorro das vítimas, da ausência de investigação ou de perícia autônoma. Tudo isso, segundo argumentam, somado à culpabilização da vítima e à contribuição do Ministério Público e do Judiciário pelo arquivamento desses processos no prazo de até dois anos, sem punição dos agentes responsáveis.

Desde o início deste ano, uma resolução conjunta da Polícia Federal e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional. A decisão segue uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em 2012, que recomendava que as mortes causadas por agentes de Estado não fossem mais camufladas por termos genéricos.

Políticas públicas

Na avaliação da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), presidente da comissão, o chamado jovem “sem-sem”, sem escola e sem trabalho, está na faixa mais vulnerável, vítima da criminalização pela sociedade e atraído principalmente pelo tráfico de drogas.

Para a parlamentar, o Estado brasileiro tem a responsabilidade de apresentar alternativas que impeçam o jovem de ser atraído pelo crime, que comumente leva a chacinas, acertos de contas e ao confronto com a polícia.

Ações de educação, saúde, cultura, esporte, além de uma campanha de conscientização para maior aceitação e tolerância da juventude são apontadas pela senadora como políticas públicas e sociais efetivas.