Ameaças e riscos para o Brasil: extinguir ministérios sob pretexto de redução de custos do Estado pode aumentar as desigualdades brasileiras sem nenhum benefício real para a sociedade.
Por André Lázaro, coordenador do Grupo Estratégico de Análise da Educação Superior no Brasil (GEA), da Flacso Brasil
O Governo provisório do presidente interino assumiu com decisões que colocam em risco conquistas muito recentes da sociedade brasileira. A extinção de Ministérios, entre eles o da Controladoria-Geral da União, o da Cultura e o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos gera imensas e fundadas preocupações sobre como os desafios do país estão sendo avaliados pelo grupo que assume o poder sem o voto popular.
A Controladoria-Geral da União responde pela supervisão dos gastos do Governo, foi um dos instrumentos criados para combater a corrupção interna ao Governo e tem prestado imensos serviços tanto de orientação para a correta execução dos recursos federais quanto de apuração e punição de desvios identificados. As acusações de corrupção contra o governo democrático foram apresentadas como justificativa para sua deposição. Um dos primeiros atos do governo provisório é extinguir um órgão cuja tarefa cotidiana é apurar e punir a corrupção. Não está claro se é medida preventiva para facilitar os próximos passos ou se é medida exigida pelo mercado para redução de custos. Ou se ambas intenções se alinham na reorganização do aparelho de estado.
O Ministério da Cultura, criado em 1985, no final do período não democrático – governava José Sarney, vice-presidente eleito indiretamente com Tancredo Neves, que falecera – teve papel decisivo ao longo dos dois governos do presidente Lula ao desenhar políticas que colocaram as atividades culturais no campo dos direitos e da cidadania, muito além da visão mercantil que até então orientava as atuações do MinC. Inúmeros programas, como os Pontos de Cultura, Cultura Viva, Vale-cultura, Cultura Digital, entre muitos outros, fizeram surgir e promoveram o reconhecimento de manifestações culturais até então ignoradas pelo Estado e escondidas ou desvalorizadas pelo grande público. O diálogo entre estado, mercado e produção popular enriqueceu a compreensão da diversidade cultural brasileira, promoveu a auto-estima da população tradicionalmente excluída e contribuiu para que o país tenha uma visão mais real e generosa de sua gente, seus talentos, capacidades e riqueza estética. A extinção do MinC e sua subordinação ao Ministério da Educação expressa uma compreensão equivocada quanto à natureza das atividades culturais e o desconhecimento quanto às iniciativas que colocaram o Brasil na vanguarda da políticas culturais no mundo. Foi decisivo o empenho do Ministro da Cultura Gilberto Gil para a aprovação pela ONU do documento Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005), a partir da Declaração de 2001. Do mesmo modo, o MinC tem sido inovador nas agendas dos direitos autorais, de apoio às culturas indígenas e quilombola, às manifestações LGBT e do diálogo entre educação e cultura, entre muitas outras iniciativas.
O Brasil, ao contrário do que pretende a visão publicitária que os governos promovem, é um país em que convive uma aura de cordialidade sobre um cotidiano violento, em que as mulheres, a população negra e sua juventude, as pessoas que se identificam como LGBT, defensores dos direitos humanos no campo e nas cidades sofrem ameaças e agressões nem sempre noticiadas. Não é tarefa fácil enfrentar os séculos de escravismo e as marcas que o racismo inscreve em nossa sociedade, como não é simples superar a autorização implícita com que a violência contra as mulheres é praticada. Até mesmo a Lei Maria da Penha, fruto da mobilização dos coletivos feministas e da então Secretaria das Políticas para Mulheres, sofreu e ainda sofre restrições no âmbito do judiciário, onde juízes contestaram sua aplicação. Os povos indígenas ainda têm suas terras invadidas, suas lideranças assassinadas e seus direitos ignorados, mesmo após a inscrição desses direitos na Constituição Federal de 1988, que os apoiadores do governo provisório pretendem rever.
A questão racial vinha recebendo, desde a Conferência de Durban (2001) e do II Plano Nacional dos Direitos Humanos (2002), atenção crescente do Estado brasileiro. Houve o reconhecimento de que o racismo estrutura a desigualdade brasileira: de acordo com dados da PNAD 2012, 61,7% da população negra (pretos e pardos) têm rendimentos situados entre o 1º e o 5º décimos de renda, enquanto na mesma faixa estão 36,6% da população branca. A juventude negra tem maior risco de se tornar vítima de violência do que a população branca: se em 2002 quase 40% das mortes da juventude era de jovens brancos e pouco mais de 60% de jovens negros, em 2010 a proporção alterou-se: 24,6% das mortes eram de brancos contra 75,1% de jovens negros. Em todos os níveis de ensino a proporção de conclusão de crianças e jovens negros é inferior à das crianças e jovens brancos. Os negros, e as mulheres negras em particular, recebem remuneração inferior a dos homens e mulheres brancos, levando em conta todos os níveis de escolaridade. Portanto, há evidente e em alguns casos crescente desigualdade entre a população branca e a população negra no Brasil quando se consideram os direitos à educação, à saúde, à renda e à segurança.
A organização do Estado expressa a vontade de um governo ou de uma sociedade em priorizar determinados desafios face ao conjunto das pressões que se organizam para orientar a execução dos recursos disponíveis. A racionalidade da organização do Estado não está dada por seu custo mas pela visão estratégica de quem o dirige. Mesmo sem guerras, por exemplo, países como o Brasil mantém um Ministério da Defesa e a organização das forças armadas, porque isso corresponde a uma visão de que a segurança do estado e da sociedade são tarefas permanentes, havendo ou não ameaça imediata identificada. Portanto, a racionalidade da organização do estado decorre de uma visão sobre como determinados grupos políticos, em seu pleito por votos junto à sociedade, identificam os desafios estruturais e apontam caminhos para superá-los.
O status de Ministério para determinados temas – Cidades, Aviação Civil, Portos – equivale a dizer para a sociedade que esses temas têm relevância na visão estratégica do Governo. Mas, ao mesmo tempo, esse status se reflete na autoridade que conferem a determinas temas e pessoas na permanente disputa no interior do Governo. Os analistas de políticas públicas destacam, com razão, que as disputas intra-governos costumam ser tão ou mais renhidas do que as disputas que se fazem fora dos governos. Conferir o status de Ministro ou Ministra a determinadas pessoas e temas significa dar-lhes poder e autoridade para, em igualdade de condições, disputarem recursos no conjunto das políticas públicas e nas agendas de governo. A extinção dos ministérios da Controladoria-Geral da União, da Cultura e do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos revela que o governo provisório do presidente interino subordina à racionalidade do mercado o controle da corrupção no estado, a cultura, os direitos humanos e as políticas para mulheres e igualdade racial. Tornam-se, portanto, questões secundárias face às exigências do mercado de reduzir o custo do estado. Invertem-se assim, as prioridades: o que conta não é a visão estratégica de sociedade para a qual o governo trabalha e organiza o estado, mas que estado o mercado está disposto a manter, como se o mercado tivesse o direito de substituir a voz democrática das urnas. Essa é, certamente, a maior ameaça ao país que as medidas iniciais do governo provisório do presidente interino consolidam e dão forma.
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