As autoridades da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, perante a situação que vive a República Federativa do Brasil e considerando:
- Que a Organização de Estados Americanos (OEA) e a União das Nações Sul-americanas (Unasul), por meio de suas Secretarias Gerais, se pronunciaram sobre o processo deste país manifestando sua preocupação pela possibilidade de acusação política da presidenta Dilma Rousseff, excedendo o marco legal brasileiro, sem que haja indícios penais ou processo judicial algum que a tenha acusado ou julgado.
- Que um juízo político nessas condições, e a eventual destituição da Presidenta como consequência do mesmo, atentaria contra a legitimidade eleitoral, não só no Brasil como em toda a região.
Declaram:
- Fazer sua a preocupação dos organismos internacionais a propósito do julgamento político da presidenta Rousseff.
- Respaldar a institucionalidade democrática na América Latina, que se encontra atualmente sob risco pelos acontecimentos que estão em curso no Brasil.
- Fazer votos para que os temas de conflito político no Brasil se resolvam no marco do cumprimento estrito de suas leis e Constituição.
Assinam: Gerardo Caetano, presidente do Conselho Superior, e Adrián Bonilla, secretário geral
San José de Costa Rica, 19 de abril, 2016
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