Projeto que destina Fies para maiores notas no Enem avança em comissão

Comissão de Educação votou a favor de nova regra na seleção do Fies
Alteração segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (12) mudança no critério de seleção dos estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Projeto de Lei 433/2014 determina que os novos contratos de financiamento sejam firmados com os alunos com maiores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O projeto de lei vai agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto foi sugestão de participantes do Programa Jovem Senador de 2013, período anterior ao Ministério da Educação (MEC) ter estabelecido a nota da redação do Enem como critério de desempate na busca por financiamentos do Fies.

O projeto de lei também faz uma mudaça na distribuição de vagas oferecidas pelo Fies. A ementa declara que a oferta de vagas de financiamentos deverá ser proporcional ao número de vagas em cada curso. O texto não determina qual deve ser o percentual.

O Fies é um programa do MEC financia cursos de ensino superior de estudantes brasileiros em instituições privadas. Ele é diferente do Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudos integrais ou parciais em universidades privadas.

Regras atuais de seleção
Atualmente, para se inscrever no Fies, o estudante precisa ter feito o Enem a partir de 2010, com nota final de pelo menos 450 pontos, e ter renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.

Nas mudanças que entraram em vigor no segundo semestre de 2015, o Ministério da Educação (MEC) já citava o uso da nota do Enem como critério de desempate. Em caso de mais candidatos do que vagas para determinados cursos, a regra de desempate segue, pela ordem: I – maior nota na redação; II – maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; III – maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; IV – maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e V – maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.