MPF cobra conceito para evitar confusão sobre critério de análise do texto.
Íntegra das correções deve ser divulgada até segunda semana de março.
Os conceitos de direitos humanos utilizados como referências para a correção das redações do Enem 2016 serão divulgados previamente neste ano, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O conteúdo será divulgado até a segunda semana de março juntamente com os espelhos da redação do Enem 2015.
O Instituto diz que todo o material sobre as noções de direitos humanos já é divulgado publicamente sobre o tema dentro da política nacional de educação.
Agora, após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, essas diretrizes serão reunidas em um único material no site do Inep.
A decisão do Inep é uma forma de atender pedido feito pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza. Ele considerou que a ausência de informações quanto ao conceito adotado pelo Inep constituía “violação ao princípio constitucional da publicidade” e “desrespeito ao dever legal de as entidades públicas divulgarem informações de interesse coletivo”.
Durante a aplicação do exame, em outubro, o Inep pediu a elaboração de redação sobre o tema “a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”.
As instruções da prova informavam que será atribuída nota zero à proposta de intervenção apresentada pelo candidato que “desrespeite os direitos humanos”.
Atualmente MPF e Inep já têm firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a íntegra das correções das redações (os chamados espelhos) sejam divulgadas em até 60 dias após a divulgação das notas. Neste ano o resultado das notas foi divulgado em 8 de janeiro.
Nota do Inep
Confira abaixo o posicionamento do Inep:
“As bases filosóficas e conceituais dos direitos humanos na educação brasileira são públicas e estão consolidadas em uma política nacional de educação, cujos principais marcos legais são: o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos. Não existe, portanto, insegurança jurídica quanto ao uso desses critérios na correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com objetivo de dar maior publicidade a essas bases, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizará, junto com a vista pedagógica das redações do Enem 2015, material, no portal do Instituto na internet, com informações quanto aos conceitos já mencionados.”
Enem 2015 caderno de provas, prova, provas do Enem (Foto: G1)
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