Por Marina Baldoni Amaral
Plenária Final da Conferência Indigenista. Foto: Kathia Dudyk
A 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista foi um importante espaço de participação social, visando a promoção do diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública e os mais de 300 povos indígenas do Brasil. O encontro aconteceu entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília, reunindo cerca de 1500 representantes indígenas e funcionários da Funai, do Ministério da Justiça e membros de organizações indígenas e de outros 11 órgãos de governo.
Durante todo o ano de 2015, representantes indígenas de todas as regiões do país, reunidos em 142 conferências locais e 26 etapas regionais, formularam diretrizes, em forma de propostas, que deverão conduzir a política nacional indigenista, com o objetivo de consolidar e aprimorar os direitos já reconhecidos pela Constituição Federal de 1988. Ao avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro, as representações indígenas não somente reafirmaram seus direitos constitucionais, como também pautaram ações e políticas específicas que deverão ser construídas, de forma participativa, mediante a perspectiva da descolonização da relação do Estado brasileiro com esses povos.
Após a realização da etapa nacional, um total de 868 propostas foram consolidadas e 216 foram caracterizadas como urgentes. As propostas foram divididas nos seis eixos temáticos trabalhados durante o processo de realização da Conferência, direcionados a uma reflexão contextualizada sobre os princípios da proteção territorial, da participação social e do direito à consulta, do desenvolvimento sustentável, dos direitos individuais e coletivos, da reafirmação da diversidade cultural e étnica do Brasil e do direito à memória e à verdade:
- Eixo 1 – Territorialidade e o Direito Territorial dos Povos Indígenas: 60 propostas
- Eixo 2.1 – Participação, Transparência, Controle Social e Representação Política: 90 propostas
- Eixo 2.2 – Direito à Consulta, Autonomia, Autodeterminação, Fortalecimento Institucional e Governança: 110 propostas
- Eixo 3 – Desenvolvimento Sustentável de Terras e Povos Indígenas: 169 propostas
- Eixo 4.1 – Direitos Individuais e Coletivos dos Povos Indígenas: 198 propostas
- Eixo 4.2 – Educação: 65 propostas
- Eixo 4.3 – Saúde: 69 propostas
- Eixo 5 – Diversidade Cultural e Pluralidade Étnica no Brasil: 83 propostas
- Eixo 6 – Direito à Memória e à Verdade: 24 propostas
Acesse aqui as propostas gerais e as propostas urgentes.
Marcos Histósticos
Participantes recebem linha do tempo com marcos históricos. Foto: Marina Baldoni
Outro resultado da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista são 26 Linhas do Tempo contendo marcos históricos regionais da luta indígena e da política indigenista no Brasil.
O material foi confeccionado a partir da organização, sistematização e revisão das produções das diversas Rodas de Conversa-Diagnóstico, realizadas nas Conferências Regionais, e faz um resgate importante da memória e história dos povos originários.
As Linhas do Tempo consistem num material rico e em boa parte inédito, que apresenta versões da história narradas pelos próprios povos, pelos sujeitos ou descendentes dos sujeitos que vivenciaram e construíram as políticas e que atentam para momentos, eventos, povos e pessoas que muitas vezes são invisibilizados em versões consideradas oficiais da história.
O resultado final também está disponível para acesso e download aqui.
Conferência
Participantes da Conferência Indigenista protestam no Congresso Nacional contra a PEC 215. Foto: Marina Baldoni
A Conferência foi realizada pelo Ministério da Justiça e pela Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), com apoio da Flacso Brasil e da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
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