Participantes do painel sobre os 25 anos do ECA: Rumo à X Conferência Nacional DCA. Foto: Andressa Anholete
Por Marina Baldoni Amaral
Na tarde dessa quarta-feira (9), participantes do Encontro Pela Absoluta Prioridade da Criança e do Adolescente realizaram um painel sobre os 25 anos do ECA: Rumo à X Conferência Nacional DCA. O evento acontece em Brasília até quinta-feira (10) e reúne mais de 400 pessoas de todo o país com o objetivo de construir uma agenda propositiva, inclusiva e diversa a favor dos direitos de meninos e meninas do país.
“É necessário lembrar para aprender, aprender para não repetir”, disse Humberto Miranda, historiador da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Ufrpe), destacando que “muito do que estamos vivendo é porque não refletimos sobre a história”. Ele falou sobre a necessidade de se construir uma “memória de resistência” e questionou: “É uma memória da Febem, da Funabem, do código de menores, ou da militância que vem lutando para garantir os direitos das crianças e adolescentes?”
Miranda aponta que o antigo Código de Menores “continua presente em nossas práticas, nas escolas, na comunidade e, principalmente, no sistema judiciário”, no discurso de “salvar as crianças, um olhar do século XIX”. Segundo ele, é preciso entender que “o futuro da criança é o presente”. “Nesses 25 anos de ECA estamos vendo mais permanência do que mudança”, concluiu.
Rodman Santos, representante do Pará no G38 – grupo de crianças e adolescentes do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) – disse que se entristece ao falar sobre “preconceitos, desigualdade e pobreza em pleno século XXI”, mas afirmou que só vai parar “quando minha realidade mudar, e minha realidade continua a mesma”. O adolescente contou que sua família leva quatro horas para chegar a um hospital e à escola.
Para Rodman, durante a celebração dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não se pode esquecer os direitos que não são assegurados: “Não queremos mais produção de papel e textos, queremos mudanças na vida de crianças e adolescentes”. Ele lembrou também das dificuldades encontradas pelo grupo para exercer o protagonismo juvenil: “muitos acham que crianças e adolesces só servem para serem usados para conseguir recursos”.
Enid Rocha, Técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacou que a política de direitos da criança e do adolescente no Brasil nasceu junto com a Constituição de 1988. Mas se houve uma avanço democrático, “em seguida tivemos um recuo do projeto, que delimitava os direitos”, apontou. Rocha também falou sobre o problema da fragmentação das políticas de proteção da criança e do adolescente: “Deveríamos ter um Estado forte na implementação dsa políticas, não podemos pensar que elas devem ser tocadas por ONGs, sem o alcance necessário para o tamanho do país”, concluiu.
Thiago Modena, representante de Rondônia no G38, defendeu que é importante comemorar os 25 anos do ECA: “Não é fácil enfrentar tanta gente que acha que lutar pelos direitos das crianças e adolescentes é perda de tempo”, mas lembrou que essa garantia de direitos nem sempre chega às periferias das grandes cidade brasileiras.
Ele disse que o G38 tem o papel de levar as garantias desses direitos para cada região e segmento populacional do país. É La que vamos fazer que a garantia de direitos cheguem a todos as crianças e adolescentes de nossa região: “Eu vivo de utopia e meu sonho é um mundo melhor. Podem falar é impossível, mas esse é o meu sonho”, concluiu.
O encontro é realizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, em parceria com a Flacso Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
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