Encontro reafirma promoção e proteção dos DCA

Por Raquel Lasalvia

“Pula sai do chão quem é contra a redução” foi o grito de guerra que o Bloco Eureca puxou no final da sua apresentação. O bloco, que veio de São Bernardo do Campo, São Paulo, realizou um cortejo de encerramento do encontro Pela absoluta prioridade da criança e adolescente. Sambas-enredos e sambas de roda pelos direitos da infância e adolescência estavam no repertório do grupo, formado exclusivamente por crianças e adolescentes.
“Queremos vez, queremos voz, não preciso de adulto para poder falar por nós” emendou o bloco na última canção. Com o tema 25 anos do ECA – cuidar ou punir, que descreve a luta permanente de crianças e adolescentes para serem reconhecidos como sujeitos de direitos, o grupo se apresentará no carnaval de 2016 de São Bernardo.
O encerramento do encontro, nesta quinta-feira (10), contou com a participação do secretário especial de Direitos Humanos do governo federal, Rogério Sottili, do presidente e vice-presidente do Conanda, Rodrigo Torres e Fábio Paes, respectivamente, e da diretora da Flacso Brasil, Salete Valesan. Na ocasião, foi feita a leitura da Declaração Pela Absoluta Prioridade da Criança e do Adolescente, que sintetiza as discussões e demandas levantadas durante os três dias de encontro.
“Estamos aqui para pactuar uma palavra do passado, presente e futuro Estamos todos aqui para pactuar o acordo de uma agenda propositiva em favor dos direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou Fábio Paes.
Rogério Sottili destacou a importância histórica de a pactuação em torno dos DCA acontecer no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos: “comemorar o dia internacional dos Direitos Humanos com uma resolução dessas, depois de um debate de três dias, com pessoas que representam o que existe de melhor na discussão do tema dos direitos de crianças e adolescentes, com tanta representatividade e estados participantes e com lideranças de crianças e adolescentes que estão se constituindo como protagonistas, é histórico”, afirmou.
Antes de dar início à leitura da carta, o presidente do Conanda, Rodrigo Torres, garantiu que as propostas esboçadas na declaração serão analisadas pelo Conselho durante assembleia.
Confira a seguir a declaração na íntegra:
 
DECLARAÇÃO PELA ABSOLUTA PRIORIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nós, conselhos, organizações, redes, movimentos, coletivos, grupos e demais participantes reunidos em Brasília/DF, de 08 a 10 de dezembro de 2015, no encontro PELA ABSOLUTA PRIORIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, realizado no marco dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no dia da comemoração dos 67 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reafirmamos nosso compromisso com a promoção, proteção e garantia dos Direitos das crianças e adolescentes.
Nesse momento em que o país passa por um cenário de risco de retrocessos dos direitos já conquistados a partir das lutas históricas e contidos nos marcos legais, declaramos:

• a nossa defesa do Estado democrático de direito brasileiro, sem retrocessos impostos por interesses particulares e antidemocráticos;
• a absoluta prioridade para a ampliação de direitos de crianças e adolescentes e o não retrocesso frente aos direitos já conquistados, hoje ameaçados no Congresso Nacional e por cortes orçamentários;
• a importância da manutenção e ampliação dos espaços de participação social, reformulando os seus marcos regulatórios para contemplar a participação formal de crianças e adolescentes;
• a necessidade de consolidar a construção da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, concretizando o ECA e responsabilizando os entes federados;
• a prioridade nos orçamentos federal, estadual e municipal para o financiamento das políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes;
• a implementação e o fortalecimento das políticas públicas de promoção da equidade, de forma a garantir a igualdade na diversidade, considerando as questões de gênero, racial e regional, para os povos indígenas, ciganos, ribeirinhos, quilombolas, migrantes, da floresta, do campo, de fronteiras, bem como para a população de rua, LGBT e com deficiência;
• a nossa indignação perante o avanço da violência em nosso país, tendo o Estado brasileiro como um grande violador dos Direitos Humanos, por ação ou omissão, e de quem aqui cobramos políticas públicas que respeitem os direitos de todos os cidadãos e todas as cidadãs brasileiras;
• a importância de uma ação de Estado que possa garantir o direito à vida para nossas crianças, adolescentes e jovens, em especial, para a população negra e indígena;

Por fim, reafirmando uma perspectiva de articulação e mobilização para o desenvolvimento de uma agenda democrática e afirmativa em Direitos Humanos das crianças e adolescentes, esse encontro promoveu espaços de reflexão, avaliação e perspectivas acerca dos direitos humanos com o objetivo de fortalecer o processo de participação para a 10ª Conferência Nacional e avançar na construção de uma Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.