Por Raquel Lasalvia
Mesa de Abertura Foto: Andressa Anholete
Teve início, na terça-feira (8), em Brasília (DF), o Encontro Pela Absoluta Prioridade da Criança e do Adolescente, que reúne cerca de 400 participantes. O público é composto de conselheiros de direitos da criança e do adolescente nacionais e estaduais, além de representantes do movimento negro, indígena, quilombola, de pessoas com deficiência, da população em situação de rua e de redes em defesa da infância e adolescência. A ativididade insere-se no âmbito dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na cerimônia de abertura, o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, destacou que a realização deste evento — com a ampla participação da sociedade civil — é fundamental para debater avanços e evitar retrocessos. “Essa articulação marca a defesa dos direitos conquistados pela democracia, aprofunda o debate sobre os direitos que ainda queremos avançar e sinaliza para que o Estado cumpra seu papel e faça as políticas públicas de acordo com os debates promovidos pela sociedade”, disse.
Salete Valesan Camba, diretora da Flacso Brasil, fala na abertura do encontro. Foto: Andressa Anholete
A diretora da Flacso Brasil, Salete Valesan, ressaltou a importância da defesa da democracia e disse que ela foi essencial para os progressos na área da criança e do adolescente. “Nosso papel é cuidar da democracia brasileira para que meninos e meninas tenham garantidos seus direitos”, disse Salete Valesan.
Sobre o contexto de comemoração dos 25 anos do ECA, o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres, salientou que é preciso fazer a reafirmação do ECA nesse contexto em que se discutem pautas que representam retrocessos, como a questão da maioridade penal. “Vivemos um momento de ameaças aos direitos de crianças e adolescentes. Este é o momento de dizer que o ECA é importante e referência internacional. Temos que reafirmar essas conquista histórica”, afirmou. Rodrigo Torres, que também é presidente do Conanda, destacou ainda a necessidade da criação de espaços que permitam a participação da sociedade civil e de crianças e adolescentes na construção das políticas públicas.
Idealizada para ampliar a participação e dar espaço para grupos muitas vezes invisibilizados na agenda nacional da criança e do adolescente, a programação do Encontro é composta de painéis, rodas de diálogo, lançamento de publicações, assim como sarau e mostra de cinema.
A diversidade do público de 400 pessoas é um dos principais aspectos do encontro, que busca como resultado a construção de uma agenda propositiva, inclusiva e diversa a favor dos direitos das crianças e dos adolescentes, levando em consideração gênero, raça e etnia, orientação sexual, deficiência, diversidades regional e religiosa.
A ação é realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Os parceiros desta ação são a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O evento é exclusivo para convidados.
Com informações da Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal
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